O Tribunal de Contas do Estado (TCE) emitiu parecer reprovando as contas do ex-prefeito de Canoas Marcos Ronchetti no exercício de 2008, último ano de governo, e condenando o tucano a ressarcir o município em R$ 1,9 milhão. De um total de seis infrações encontradas, a maior penalidade, de R$ 1,17 milhão, se refere à contratação irregular de um instituto que prestou serviços jurídicos à cidade. Outros R$ 300 mil devem ser ressarcidos pelo controle ineficiente do uso de verba pública por entidades de direito privado. Ronchetti foi multado em mais R$ 274 mil por ter contratado uma fundação para fazer um concurso público que também ampliou o gasto indevido.
O ex-prefeito ainda vai ter de ressarcir à cidade em R$ 104 mil pelo prejuízo ao erário gerado pela compra de merenda escolar. Outros R$ 74 mil se referem a despesas com publicidade sem caráter educativo, que foi considerada auto-promoção. Cerca de R$ 6,6 mil dizem respeito ao pagamento do próprio salário em desacordo com a lei, e, a título de infração de normas de administração financeira e orçamentária, a pena é de mais R$ 1,5 mil.
O relator do processo, conselheiro Algir Lorenzon, ainda determinou uma Tomada de Contas Especial em Canoas para apurar e ressarcir pagamentos em favor da mantenedora da Ulbra e às instituições filiadas. No período de outubro a dezembro de 2008, a prefeitura efetuou pagamentos à instituição sem a declaração prévia das despesas e sem instrumento contratual hábil ou acompanhamento da execução do convênio firmado.
O conselheiro também emitiu alerta à prefeitura para que evite a reincidência das irregularidades e faça os ajustes necessários nas contas que são passíveis de regularização. O prazo para que a defesa de Ronchetti apresente recurso é de 30 dias.
Ex-prefeito de Canoas é condenado a ressarcir município em quase R$ 2 milhões
Tribunal de Contas do Estado identificou pelo menos seis infrações nas contas de Marcos Ronchetti em 2008