Entre os itens que justificaram o débito, o maior deles está relacionado a irregularidades na contratação, com dispensa de licitação, de empresa para realização de serviços de manutenção da rede de drenagem pluvial, cujo preço para a limpeza e desobstrução de tubulação foi ajustado em valor muito superior em relação a contratações anteriores celebradas pelo município.
Os outros apontamentos que resultaram em pedido de devolução de recursos públicos incluem pagamentos ilegais de funções gratificadas, de adicional de regime especial de trabalho a duas servidoras em cargos comissionados, de adicional de periculosidade a servidor sem observar laudo técnico vigente, de diárias ao prefeito e servidores sem finalidade pública e de diárias sem comprovação de realização da viagem e/ou participação no evento, entre outros itens.
O ex-prefeito ainda foi multado em R$ 1,5 mil por inobservância de normas de administração financeira e orçamentária. Da decisão cabe recurso em até 30 dias.
