Política

Ex-prefeito de Imbé terá de devolver R$ 37 mil em bonificação indevida a servidores

TCE desaprovou as contas de 2011 e ainda aplicou multa de R$ 1,5 mil

O Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) desaprovou as contas do ex-prefeito de Imbé, Darcy Luciano Dias, no exercício de 2011. O administrador também foi multado em R$ 1,5 mil, valor máximo definido em lei estadual, por descumprir as normas de administração financeira e orçamentária.

Seguindo o voto do relator, conselheiro Iradir Pietroski, Dias vai precisar devolver R$ 37 mil aos cofres do município. O valor, apurado pela auditoria do Tribunal, identificou prejuízo ao erário com a concessão e o pagamento indevido de bonificações, configurando acúmulo ilegal a servidores que tinham função gratificada.

Da decisão cabe recurso em 30 dias a partir da publicação. O TCE-RS também recomendou ao prefeito atual que evite a ocorrência desse tipo de falha.


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