O ex-vereador e filho do prefeito Sebastião Melo (MDB), Pablo Melo, está na lista dos 22 indiciados pela Polícia Civil por crimes contra a administração pública. A denúncia se dá no âmbito da Operação Capa Dura, que investigou irregularidades na aquisição de materiais didáticos pela Secretaria de Educação da Capital em 2022. Além de Pablo, o ex-vereador Alexandre Bobadra (PL) e a ex-secretária que comandou a pasta à época das compras, Sonia da Rosa, também estão inclusos.
Os três compõem o núcleo de indiciados do ‘elo político’ – ainda há um núcleo composto só por servidores municipais e empresários – e devem responder por fraude licitatória e organização criminosa. Sônia também é acusada do crime de corrupção ativa e passiva.
As investigações apontam que Pablo e Bobadra atuaram como ‘ponte’ entre a prefeitura e as empresas que a Smed futuramente viria a realizar negócio. Um desses indícios é a realização de uma reunião, no Paço Municipal, com os então vereadores, a ex-secretária de Educação Janaína Audino, o secretário de Governança Local, Cássio Trogildo e os empresários Sérgio Bento Araújo e Jailson Ferreira da Silva, intitulado ‘Jajá’. O prefeito Sebastião Melo também estava presente – ele não é investigado.
No mesmo dia do encontro no Paço, foi aberto um pregão pela prefeitura de Sergipe para compra de livros bibliográficos. A empresa de Sérgio – e representada por Jailson –, Inca, venceria o pregão. Nove meses depois, já na gestão da ex-secretária Sonia da Rosa, a Smed pegaria ‘carona’ na licitação, por meio da ‘adesão a ata de registro de preços’, adquirindo 440 mil livros, no valor de R$ 27 milhões.
Agora, cabe ao Ministério Público avaliar as provas colhidas pela Polícia Civil durante as investigações e decidir se oferece, ou não, denúncia à Justiça. As penas para fraude em licitação e organização criminosa vão de três a oito anos de reclusão.
Relembre:
A Secretaria de Educação virou alvo de operação policial em janeiro de 2023 por suposto caso de corrupção na aquisição de uma série de materiais didáticos, em 2022.
Durante os dois anos de apuração, as investigações apontaram para uma estratégia ilícita que envolveu servidores municipais, políticos e empresários. Como resultado, a Operação Capa Dura, sob alçada da hoje extinta 1º Decor (Delegacia de Polícia de Combate a Corrupção) também revelou um esquema de lavagem de dinheiro. A operação foi chefiada pelo delegado Max Otto Ritter, que assina o inquérito.
As defesas:
- Por meio de nota, a defesa do ex-vereador Pablo Melo declarou com o encerramento do processo e que já “adotou as providências cabíveis para restabelecer a legalidade da investigação e garantir a apuração da verdade”.
Confira nota na íntegra:
“A defesa de Pablo Melo foi surpreendida com o encerramento repentino do inquérito policial, manifestando perplexidade e contrariedade com seu indiciamento. Pablo é o ÚNICO entre os investigados que não teve o direito de ser ouvido pelo Delegado responsável pelo caso, apesar de ter se colocado à disposição das autoridades para prestar os esclarecimentos necessários tão logo soube das investigações, o que inclusive está documentado nos autos. Em meio a mudanças no comando da delegacia em que tramita o inquérito, o encerramento prematuro da investigação não ofende apenas as garantias constitucionais de Pablo Melo, mas também o interesse da sociedade porto-alegrense em ter respostas para questões que a própria Polícia Civil reconhece estarem pendentes, e que até então justificavam as sucessivas prorrogações no prazo da investigação. Diante disso, a defesa informa que já adotou as providências cabíveis para restabelecer a legalidade da investigação e garantir a apuração da verdade”. - Contatada, a defesa da ex-secretária Sonia da Rosa preferiu não se manifestar no momento.
- Procurado, o ex-vereador Alexandre Bobadra não retornou o contato com a reportagem. O espaço segue aberto.
- Em nota, a prefeitura da Capital afirma que o prefeito “tomou todas as medidas necessárias e colaborou permanentemente com as investigações”.
Confira a nota da prefeitura na íntegra:
“Em junho de 2023, o prefeito Sebastião Melo determinou as apurações sobre irregularidades na Secretaria Municipal de Educação (Smed). Todas as informações foram divididas com os órgãos de controle e segurança. A prefeitura tomou todas as medidas necessárias e colaborou permanentemente com as investigações. A gestão repudia qualquer malfeito com dinheiro público e segue atuando em plena colaboração com as investigações.
Prefeitura de Porto Alegre
Gabinete de Comunicação Social”
