Ex-secretário de Gestão e mais três tem bens indisponíveis devido ao caso Procempa

A 4ª Vara da Fazenda Pública determinou a indisponibilidade dos bens do ex-Secretário Municipal de Gestão da Capital, Clóvis Garcez Magalhães; da funcionária da Procempa, Janice Maria Mayer Machado; do Diretor da Intercorp Consultoria Empresarial Ltda, Luis Antônio Lima e do ex-diretor-presidente da Fundação de Empreendimentos Científicos e Tecnológicos (Finatec), José Luiz Alves da Fontoura Rodrigues. Eles são suspeitos de improbidade administrativa. As duas empresas também são atingidas pela medida. A ação, ajuizada pelos Promotores de Justiça Nilson de Oliveira Rodrigues Filho e André Baptista Caruso Mac-Donald pede, ainda, o ressarcimento integral do dano causado ao erário, no valor corrigido de R$ 1,26 milhão.

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As investigações detectaram que todos incorreram em atos de improbidade administrativa no contrato firmado entre a Companhia de Processamento de Dados do Município de Porto Alegre (Procempa) e a Finatec, cujo objeto era o fornecimento de solução informatizada de gerenciamento da Administração Municipal de Porto Alegre. Pelo apurado, Clóvis Magalhães, em conluio com Janice Machado e Luís Antônio Lima, determinou que a Finatec fosse contratada pela Procempa mediante dispensa de licitação para o fornecimento do software.

A ferramenta, no entanto, já havia sido desenvolvida por Janice Machado para a empresa Intercorp antes mesmo da celebração do contrato com a Procempa, o que era de conhecimento dos envolvidos. Dessa forma, sabendo que a ferramenta fora desenvolvida por uma técnica para uma empresa privada, utilizando-se de uma fundação sem fins lucrativos para burlar o processo licitatório.