Nesta quinta-feira, o Supremo Tribunal Federal (STF) se prepara para julgar uma ação que levanta importantes questionamentos sobre o tratamento dado às vítimas de crimes sexuais no Brasil. A ação, apresentada pela Procuradoria Geral da República (PGR), busca o reconhecimento da inconstitucionalidade da prática de expor a vida sexual pregressa e o modo de vida das vítimas durante os julgamentos desses crimes.
Conhecida como Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 1107, a ação destaca duas questões-chave: a omissão do poder público em proteger as mulheres contra a violência, ao permitir que sejam feitos questionamentos invasivos durante os julgamentos; e a prática inconstitucional de culpar veladamente a vítima de crimes sexuais.
A ADPF 1107 conta com o apoio de instituições como a Defensoria Pública da União e o Instituto Maria da Penha, que defendem que é fundamental garantir um tratamento digno às mulheres vítimas de violência sexual. A exposição da vida sexual passada das vítimas, argumentam, não contribui para a justiça e pode levar à revitimização. O julgamento, sob a relatoria da ministra Carmen Lúcia, promete ser um marco na defesa dos direitos das vítimas de crimes sexuais no país.