.JPG?f=4x3&q=0.9&w=900&$p$f$q$w=d688b8b "Foram 23 votos favoráveis e 12 abstenções")
Os vereadores de Porto Alegre aprovaram, na tarde desta quinta-feira, o projeto do governo Sebatião Melo (MDB) que extingue a Fundação de Assistência Social e Cidadania (Fasc). Foram 23 votos favoráveis e 12 abstenções.
Também foram aprovadas duas mensagens retificativas que alteram o texto original. Essas mudanças foram articuladas ao longo da semana com a bancada de oposição, o Sindicato dos Municicipários (Simpa) e os servidores da área. Elas visam garantir algumas demandas como a estabilidade dos trabalhadores da Assistência Social e a adequação a algumas legislações federais.
As conversas resultaram em um acordo com a bancada de oposição. Por isso, parlamentares de PT, PSol, PCdoB e Rede se abstiverem em vez de votar contrariamente. O grupo também retirou as mais de 20 emendas que haviam protocolado ao projeto.
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Outro projeto aprovado foi o que redesenha a estrutura do Executivo, com extinção, renomeação e criação de novas secretarias municipais. O projeto é parte importante de reforma administrativa do prefeito Sebastião Melo e foi aprovado por 23 votos a 12.
O texto cria a Secretaria de Assistência Social, que assumirá as funções da extinta Fasc, e a Secretaria-Geral do Governo, que funcionará como uma espécie de Casa Civil da prefeitura. Além da Fasc, serão extintas as secretarias de Habitação e Regularização Fundiária; Extraordinária do Trabalho e Qualificação Profissional; e Extraordinária de Modernização e Gestão de Projetos.
As renomeadas serão as secretarias de Desenvolvimento Econômico, Eventos e Turismo; da Inclusão e Desenvolvimento Humano; de Planejamento e Gestão; de Governança Cidadã e Desenvolvimento Rural; de Esporte e Lazer; e da Cultura.
