A falta de quórum provocou o adiamento da sessão extraordinária na Câmara de Vereadores prevista para as 10h desta sexta-feira. A novo período para a apreciação e votação dos projetos restantes do prefeito de Porto Alegre, Nelson Marchezan, ocorrerá às 14h de hoje. A informação foi confirmada pelo presidente da Casa, Valter Nagelstein.
"Convoquei a sessão, este é o meu compromisso, que a Casa vote. A Casa tem que votar, tem que enfrentar os temas, foi assim anteontem, foi assim nessa quinta-feira", disse em entrevista à Rádio Guaíba. "Compreendo que hoje tenha havido um alinhamento em algumas questões. Precisávamos de 19 vereadores para dar continuidade aos trabalhos, mas os que vieram optaram por não registrar presença. Eu insisto em realizar a votação e por isso convoquei a nova sessão para as 14h desta sexta-feira", explicou Nagelstein.
À tarde, os vereadores devem retomar a votação e os projetos que devem ser apreciados estão o do Regime Previdenciário e o da planta do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).
Derrota para Marchezan
A sessão realizada nessa quinta-feira foi marcada pela derrota do prefeito Nelson Marchezan. O projeto de Lei complementar, encaminhado pela administração municipal, que alterava o estatuto dos servidores públicos da cidade foi rejeitado por 22 votos a 6. A votação surpreendeu o Executivo, que esperava que o PL voltasse à pauta hoje.
A rejeição ao projeto que previa mudanças no estatuto dos funcionários municipais — como regras sobre avanços, adicionais, incorporação de gratificações e regimes especiais de trabalho — surpreendeu secretários e lideranças da base aliada que acompanharam a votação no plenário da Câmara de Vereadores. Líder do governo, Moisés Barboza (PSDB) atribuiu a derrota ao período eleitoral. “Infelizmente o que a gente viu aqui é um sindicato que tem nos seus diretores representantes militantes de partidos de oposição. Eles contaminaram a pauta. E é um ano eleitoral. A gente perdeu”, explicou.
Na oposição, Fernanda Melchionna (PSol) afirmou que a aprovação do PLC reduziria em até 40% os salários dos servidores e “retiraria uma série de direitos e colocava o elemento de coerção aos servidores através dos regimes”. Para a parlamentar, foi uma vitória oposição: “Hoje foi enterrado pela ampla maioria dos parlamentares”.
Vetos derrubados
Antes da derrota com o PL referente ao estatuto dos servidores públicos, os vetos de Marchezan sobre a Lei Geral dos Táxis foram derrubados. A substituição da cor laranja dos táxis, pela branca, fazia parte de um conjunto de vetos do Executivo à Lei Geral dos Táxis. No final da tarde de ontem, entretanto, o veto foi derrubado e comemorado pelos taxistas que ocupavam as galerias.
Além disso, o Executivo havia vetado a ampliação do prazo das licenças para até 75 anos, a possibilidade de transferência do direito de exploração do serviço para terceiros ou herdeiros e a permissão para que os táxis pudessem estacionar em qualquer lugar das vias, inclusive de trafegar por corredores de ônibus. Tudo o que o Executivo queria retirar do projeto da nova Lei Geral dos Táxis (PLE 18/17) foi rejeitado pelos vereadores.
Confira os vetos que foram derrubados pela Câmara:
• Substitui a atual cor laranja (vermelho ibérico) pelo branco;
• Altera a denominação da natureza do prestador do serviço de táxi de "permissionário" para "autorizatário";
• Suprime a necessidade de licitação para o serviço de táxi;
• Suprime crimes de lesões corporais, posse e comercialização de arma de fogo e violência doméstica e contra a mulher do rol de impedimentos para atuar como taxista;
• Amplia o prazo de validade das licenças para até 75 anos;
• Possibilita a transferência do direito de exploração do serviço para terceiros ou herdeiros;
• Limita o número máximo de prefixos em operação;
• Institui "reserva de mercado", destinando licenças devolvidas ou cassadas para taxistas já atuantes no serviço;
• Permite que táxis possam estacionar em qualquer lugar das vias e logradouros públicos e que possam trafegar por corredores de ônibus;