Mesmo excluindo-se os partidos em obstrução, o voto do total de parlamentares das bancadas contra o requerimento seria suficiente para garantir a continuidade dos trabalhos. “Parlamentar que quer votar tem que registrar seu voto em qualquer momento”, afirmou o presidente, pedindo o comparecimento de todos os deputados à sessão.
PMDB não aceita liberação de emendas
Depois de mais de três horas de reunião com a bancada, o líder do PMDB, deputado Eduardo Cunha (RJ), disse que o partido não aceitará a liberação de emendas parlamentares em troca da aprovação da Medida Provisória 595/2012, conhecida como MP dos Portos. Com a posição, a bancada visa a afastar as especulações de que estaria pressionando o governo pela liberação das emendas para aprovação da medida.
O partido cobra a aprovação da proposta de emenda à Constituição (PEC) das emendas impositivas, que está em tramitação na Câmara dos Deputados. A proposta obriga o Executivo a executar as emendas parlamentares aprovadas no Orçamento. Atualmente, o governo é quem decide a quantidade de emendas que irá atender.
“A bancada repudia qualquer liberação de emenda, a bancada não aceitará emenda, não mandará pedido de liberação de emenda, não quer esses recursos. O PMDB só quer direito à liberação de emenda após a votação da PEC da emenda impositiva. Até lá, o PMDB não indicará, em nenhum ofício, pedido de liberação de verba de emenda. Isso é uma posição de bancada”, disse o líder peemedebista.
Segundo Cunha, o partido não está dificultando a votação da MP dos Portos, que estabelece novo marco regulatório para a concessão de terminais portuários à iniciativa privada. O líder ressaltou que o partido tem “posição convergente com o governo em vários pontos e eventualmente divergente em pontos específicos”.
O líder explicou que a emenda aglutinativa, apresentada por ele na semana passada e que praticamente inviabilizou a votação da MP, deverá perder o objeto. “Aquela emenda aglutinativa poderá cair, porque estava calcada em um destaque de bancada de uma emenda do deputado Luiz Sério (PT-RJ) que o PT mandou ele tirar. Então, aquela emenda deverá cair, mas poderão ser apresentadas uma ou outra emenda de pontos conceituais. Cada ponto que restar de destaque a bancada (do PMDB) terá posição".
Governo aceita alterar quatro pontos na MP
O governo Dilma Rousseff decidiu ceder à pressão da bancada do PMDB e aceitou, nas negociações políticas de ontem para hoje, alterar quatro pontos da MP a fim de aprová-la no Congresso.
CPI
O líder do PSDB, deputado Carlos Sampaio (SP), disse que, caso a MP seja aprovada, seu partido vai propor uma CPI para investigar o caso. Segundo ele, a MP não foi aprovada na semana passada por conta de denúncias de que a proposta “cheira mal”, vindas da própria base do governo. “Se alguns aqui não estão preocupados com a sua honra o PSDB está sim.”
“Como o PSDB pode votar sob a acusação de todos os lados de que essa é a MP do Tio Patinhas, MP dos Porcos?”, questionou. “E se votarmos essa proposta assim, corremos um sério risco de amanhã a mídia brasileira dizer que os contratos e as falcatruas dentro do governo agora fazem parte da legislação”, criticou.
