Famurs faz assembleia hoje para debater privatização da Corsan

Famurs faz assembleia hoje para debater privatização da Corsan

Na AL, governistas recuam em texto da regionalização, mas oposição argumenta que projeto da venda também é inviável

Flavia Bemfica

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Às vésperas da votação dos projetos que tratam da privatização da Corsan e da regionalização do saneamento, nesta terça-feira, o cenário é de incertezas. Como foram protocolados pelo Executivo em regime de urgência, os dois textos, o PL 211/2021, que trata da privatização, e o PL 210/2021, que estabelece a formação de um bloco com os municípios atendidos pela companhia, se não apreciados, trancam a pauta de votações na Assembleia Legislativa. O outro PL que também integra o pacote da Corsan, o 234/2021 (institui outros blocos regionais, para as cidades não atendidas pela estatal), não está em regime de urgência.

Antes da votação, para a tarde desta-segunda-feira, a Famurs chamou uma assembleia extraordinária, convocando os prefeitos dos 497 municípios gaúchos para tirar um posicionamento da entidade sobre a privatização.

A regionalização, que também será debatida pelos prefeitos, é considerada, por enquanto, como sem chances de ser apreciada na terça, tamanha as resistências que causou entre gestores municipais. A assembleia da Famurs, contudo, deve servir de termômetro para os deputados em relação à venda, mesmo que uma eventual posição favorável esteja longe de encerrar os problemas em relação ao processo.

O Tribunal de Contas (TCE) abriu, em julho, a pedido do Ministério Público de Contas (MPC), uma inspeção especial para analisar a desestatização da companhia, ainda em curso. A oposição, por sua vez, vem fazendo uma série de alertas sobre o que aponta como ilegalidades e riscos de judicialização.

O mesmo receio acomete parte dos prefeitos. No centro dos debates está o fato de o governo estadual tentar encaminhar, de forma conjunta, a privatização da Corsan e a continuidade da prestação dos serviços da companhia às cidades onde ela já atua, mesmo que a titularidade do saneamento seja dos municípios.

Ante as polêmicas, governistas colocaram em curso uma estratégia para adiar a votação da regionalização, e apreciar nesta semana somente a privatização. Como a próxima terça é feriado de 7 de setembro, o projeto voltaria a pauta só na metade de setembro, dando mais tempo para negociações.

As articulações no Legislativo

O líder do governo na Assembleia, deputado Frederico Antunes (PP), admitiu neste domingo que a votação do PL 210/2021, que trata da regionalização das cidades atendidas pela Corsan, deverá ser postergada. “Há uma proposta da Assembleia, uma contraproposta estudada pela Famurs, o próprio governo já tem a convicção da necessidade de um arranjo no texto, então me parece que, este, vamos ter que não talvez retirar a urgência, mas deixá-lo para o fim da fila. Há 10 projetos em regime de urgência, há como alterar a ordem entre eles. E pode ser retirado o regime de urgência, mas isto não é uma decisão de agora.” Já o texto da privatização (PL 211/2021), segundo ele, tem melhores chances.

Avaliação semelhante tem o presidente da Assembleia, deputado Gabriel Souza (MDB). “Se o governo não tirar a urgência do texto da regionalização, entendo que o plenário deve resolver o problema não votando nesta terça. A proposta que apresentei na semana passada para tratar da questão teve avanços, um sinal de que precisamos de mais tempo. Quanto à privatização, é o velho debate. O governo deve perceber se tem ou não os votos e mobilizar sua base”, resume.

Mesmo em minoria, a oposição tem postura frontalmente contrária, a de que a urgência deve ser retirada de ambos os projetos. Os oposicionistas têm centrado fogo em aspectos e desdobramentos jurídicos dos textos e argumentam que as propostas vão desorganizar o sistema de saneamento no Estado.

O deputado Pepe Vargas (PT), líder da maior bancada de oposição, destaca que há uma cláusula nos contratos celebrados entre as cidades e a Corsan prevendo que, em caso de mudança na composição acionária da companhia, o município pode denunciar o contrato. “Por isso a pressa do governo para que os prefeitos assinassem aditivos contratuais. Só que, para fazer aditivos, os prefeitos precisam de autorizações legislativas de suas Câmaras de Vereadores. Nosso entendimento é o de que, se o governo conseguir aprovar a venda, várias cidades vão denunciar os contratos. Além disto, municípios de porte médio não vão licitar para o governo fazer caixa no lugar delas próprias. Não há lógica nisso” elenca.


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