Famurs lança Portal da Transparência para os municípios gaúchos

A Federação das Associações dos Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs) lançou, nesta quinta-feira, o Portal da Transparência. O site será uma ferramenta para que os prefeitos eleitos em outubro de 2013 cumpram as exigências da Lei de Acesso à Informação. A solenidade de inauguração oficial ocorreu durante a tarde, no auditório da entidade (rua Marcílio Dias, 574 - Porto Alegre, RS).

De acordo com nota oficial, da Famurs, o site "reforça a posição favorável à transparência da administração pública e ao direito de acesso à informação". Através do portal, será possível acessar o plano de cargos e salários, a relação de receitas e despesas, os editais de licitação, os convênios, os contratos, a estrutura administrativa e outras publicações relativas aos órgãos executivo e legislativo do poder municipal em todo o Estado.

O portal também irá oferecer os serviços de ouvidoria e, em breve, de publicidade legal para prefeituras e câmaras de vereadores. Em vigor desde 16 de maio, a Lei de Acesso à Informação (Lei Federal 12.527/11) determina que todas as informações de natureza pública sejam disponibilizadas à população. Entretanto, uma série de questões ainda entrava este processo no RS.

Conforme a Famurs, enquanto alguns órgãos resistem à divulgação, outros não o fazem por empecilhos técnicos e financeiros. É o caso da maioria dos municípios gaúchos, sobretudo os pequenos, que carecem de recursos para investir nesta tecnologia. Com o intuito de auxiliar os municípios a cumprir a lei, a Federação está disponibilizando de forma gratuita um site com estrutura para abrigar os dados dos 496 municípios gaúchos. Informações das Câmaras de Vereadores também poderão ser armazenadas no portal.