Política

Famurs pode ingressar na Justiça para garantir repasses federais aos municípios

Prefeituras gaúchas correm o risco de perder R$ 350 milhões

O presidente da Federação das Associaçoes de Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs), Vilmar Zanchin, revelou que muitos municípios gaúchos, em especial da metade Sul, pretendem ingressar com ação coletiva para garantir repasse federal de cerca de R$ 350 milhões, através de mandado de segurança. 

Ele destacou que o valor, equivalente ao período de 2007 a 2009, tem que ser pago até 30 de abril, de acordo com decreto da União – que ainda determina o cancelamento do recurso após essa data. Das 404 prefeituras gaúchas afetadas, Porto Alegre é o município que mais perderia, com prejuízo de mais de R$ 30 milhões, seguido de Santa Maria, com aproximadamente R$ 15 milhões, e de São Leopoldo com pouco mais de R$ 10 milhões.

Segundo projeção de Zanchin, somando outras perdas de repasse federais em 2010, além de verbas complementares, R$ 784 milhões podem não ser depositados para os municípios gaúchos. Ele ainda observou que o corte de R$ 50 bilhões no orçamento do governo federal já traz prejuízos tanto para a gestão pública quanto para a iniciativa privada. "A pressão é muito grande. Muitas prefeituras já iniciaram obras ou fizeram aquisições e agora empresários locais que prestaram serviço estão sem receber e correm risco de falência", relatou.

Outras medidas estudadas para solucionar o impasse são audiências em Brasília para propor política para o pagamento dos valores, prorrogação do prazo de pagamento para o fim do ano, reuniões com a bancada gaúcha e com o governador Tarso Genro. A Famurs ainda alerta que, com o corte no Orçamento, a perda total nos municípios do país é de quase R$ 28 bilhões e que o Rio Grande do Sul também terá perdas de R$ 100 milhões.

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