Famurs protocola mais 268 decretos municipais de calamidade na Assembleia Legislativa

Famurs protocola mais 268 decretos municipais de calamidade na Assembleia Legislativa

Até o momento, 85% das cidades gaúchas já emitiram os documentos

Correio do Povo

Entrega ocorreu na tarde desta sexta-feira na Assembleia Legislativa

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A Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs) protocolou na tarde desta sexta-feira mais 268 decretos municipais de calamidade pública, expedidos por conta da pandemia do novo coronavírus (Covid-19). Somados aos 157 entregues na semana passada e que foram aprovados em sessão histórica na tarde de ontem, são 425 decretos protocolados para apreciação do legislativo gaúcho, o que representa 85% das cidades do Rio Grande do Sul. 

A entrega foi feita pessoalmente para o presidente da Assembleia, Ernani Polo, pelo vice-presidente da Famurs e prefeito de Taquari, Maneco Hassen, e pelo diretor de Assuntos Municipais Rodrigo Westphalen. Os decretos devem ir a votação na próxima semana, quando os deputados se reúnem em plenário virtual, via videoconferência.

Segundo Rodrigo Westphalen, os decretos de calamidade pública garantem benefícios legais aos municípios, especialmente em relação à Lei de Responsabilidade Fiscal. “Os decretos permitem flexibilizar os prazos e limites de gastos, bem como, proteger os municípios de eventuais acusações de renúncia fiscal”, ressalta.


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