É improvável que o Supremo Tribunal Federal (STF) se manifeste a favor da ação apresentada por José Eduardo Cardozo, que visa anular a sessão do impeachment e a realização de um novo julgamento. Na prática, um posicionamento neste sentido representaria desautorizar o Congresso Nacional, que seguiu o rito estabelecido pelo próprio STF.
Outro tema também envolvendo o julgamento e questionado por aliados de Michel Temer, no entanto, pode sofrer revés na alta corte do país: o fatiamento do processo, por meio da análise de requerimento da bancada do PT, garantida pelo ministro Ricardo Lewandoswki, que viabilizou a manutenção dos direitos políticos de Dilma apesar da cassação. O tema é controverso e pode ter reflexos quase que imediatos, como sua exploração em casos posteriores envolvendo cassações.
O mais notório, de Eduardo Cunha, que segundo a previsão do presidente da Câmara, hoje na interinidade da presidência da República, Rodrigo Maia, deve ser analisado dia 12, apesar dos rumores de que não haverá quórum. Maia reconheceu que Cunha pode acabar beneficiado. ”Se formos usar a mesma decisão, muda o processo de cassação de qualquer um, do Eduardo ou de qualquer um que venha depois”, disse, destacando, no entanto que, em seu entendimento, a Câmara não é obrigada a seguir o mesmo rito do Senado.
Nessa quinta-feira, pelo menos dois ministros do STF manifestaram-se sobre o assunto. O decano Celso de Mello disse não ser “muito ortodoxo” o fato de o Senado ter julgado separadamente as penas impostas à ex-presidente. Para Gilmar Mendes, além de abrir precedente preocupante em futuras cassações, a votação fatiada do impeachment é “no mínimo bizarra” e “não passa na prova dos 9 do jardim de infância do direito constitucional”.
Fatiamento do processo de Dilma pode sofrer revés
Tema controverso pode ter reflexos quase imediatos
