A possibilidade de a agência de classificação de risco Moody's rebaixar a nota da dívida pública brasileira reflete as dificuldades do ambiente político, informou há pouco o Ministério da Fazenda. Pouco mais de 24 horas depois de a agência ter revisado para negativa a perspectiva da nota de crédito do país, a pasta emitiu um comunicado sobre o tema.
“Essa revisão poderá levar até 90 dias, sendo que a opinião da agência remete às dificuldades oriundas do ambiente político e da capacidade do governo em implantar medidas para corrigir e executar políticas que levem a resultados fiscais consistentes com uma trajetória mais positiva de endividamento público”, diz a pasta. Na nota, a Fazenda informou ainda que o governo está empenhado em reduzir gastos obrigatórios e aumentar impostos para facilitar o ajuste fiscal e conter o crescimento da dívida pública.
O ministério, no entanto, lembrou que essas medidas exigirão sacrifício da sociedade, que envolverão mudanças na legislação e reformas estruturais previstas nos projetos de lei e nas propostas de emendas à Constituição encaminhadas ao Congresso Nacional no fim de setembro. “O governo está engajado em atacar esses problemas, revendo a natureza legal, regulamentar e administrativa das despesas que, quando reduzidas, contribuirão para reverter o déficit fiscal e estabilizar a trajetória da dívida”, ressaltou o comunicado. De acordo com a Fazenda, a discussão é essencial para criar espaço para as necessárias medidas de melhoria do gasto público.
De acordo com a Fazenda, assim que as incertezas políticas e econômicas forem dissipadas, é esperado um aumento gradativo da confiança necessária à recuperação do investimento e ao crescimento econômico. O ministério defendeu que reformas como a unificação das alíquotas interestaduais do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e a reforma do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) avancem para que o ambiente de negócios melhore no país.
A pasta diz ainda que o governo está preparando medidas que podem elevar o investimento privado a partir do próximo ano, como o programa de concessões de rodovias, ferrovias, portos e aeroportos. De acordo com a Fazenda, essas medidas deverão atrair capitais externos e doméstico para projetos de infraestrutura em 2016.
Fazenda afirma que chance de rebaixamento do Brasil reflete ambiente político
Ministério alerta para necessidade do Congresso focar na aprovação de medidas do ajuste fiscal