Em 2015, o Brasil chegou ao número de 35 partidos políticos com a criação do Novo, da Rede e Sustentabilidade (Rede) e do Partido da Mulher Brasileira (PMB). O número exacerbado de siglas motivou uma minirreforma eleitoral que impôs metas às agremiações com o objetivo de reduzir o número de partidos.
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A instituição das federações, cinco anos mais tarde, não apenas esvaziou esse propósito ao permitir a sobrevivência de legendas pequenas e nanicas, mas se tornou uma importante ferramenta de poder político para grandes siglas.
Criadas em 2022, as federações permitiram a sobrevivência de partidos que se tornaram ou sempre foram definidos como pequenos ou nanicos: PCdoB e PV se federaram com o PT. Assim também fizeram Rede e PSol, além de PSDB e Cidadania. Para as eleições gerais de 2026, o dispositivo deixa de ser apenas uma forma de sobrevivência. Partidos médios e grandes também estão discutindo federações, como fizeram PP e União Brasil e como negociam MDB e Republicanos, e prometem impactar as articulações eleitorais.
“São dois tipos de estratégia do uso da federação (poder e sobrevivência). Também tem a ver com a estratégia de distribuição de poder. Nesse caso, não estamos falando de estratégia de sobrevivência eleitoral, mas de ganho político dentro da estrutura pós-eleições”, afirma Rodrigo Stumpf Gonzalez, cientista político e professor da Ufrgs.
“Há a disputa de cargos (no Congresso Nacional). Por exemplo, o relator da Comissão de Orçamento, que basicamente tem nas mãos a tramitação das emendas parlamentares. Quem vai ter a preferência da escolha desse cargo? A maior bancada, que normalmente tem a preferência nas escolhas das comissões. Se dois partidos tiverem 50 deputados cada, eles podem se juntar para dizer que a bancada tem 100 deputados e se tornar a maior do Congresso”, explica.
Diretor Técnico do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), o analista político Neuriberg Dias corrobora. “Os partidos avaliam que, se unindo, têm capacidade maior de manter a bancada atual e até ampliar. É muito claro quando vemos movimentos como de PP, União Brasil, MDB, Republicanos, como outros que estão em costura no Congresso, visando de um lado fortalecer a sua presença no Parlamento, mas por outro buscando garantir acesso ao fundo eleitoral e partidário.”
Para ele, esse movimento cria uma distorção na distribuição das verbas na disputa para as eleições. “Eles estão se unindo para ter um super fundo eleitoral, para disputar de forma desigual com outros partidos ou federações. De certa forma, a maior preocupação é sobre a distorção que vai ter na representação”, projeta.
Ainda segundo Neuriberg, essa distorção fortalece partidos ideologicamente ao centro e à direita. “As federações, hoje, são feitas buscando fortalecer a presença de grupos em especial do centro. (...) O centro e a direita vão estar com vantagem sobre o ponto de vista de recursos, do tempo de rádio e TV, além de ser o grupo que elegeu maior número de prefeituras. São grupos que vão estar com um poder muito forte de disputar eleições. É o grande objetivo do Centrão: garantir a maior bancada possível na Câmara e no Senado”, afirma o diretor do Diap.
Isso ocorre a partir de uma outra importante mudança no código eleitoral: o financiamento público exclusivo para campanhas eleitorais. “O partido não é apenas, digamos, um mecanismo de eleição. É um mecanismo de manutenção de benefícios. Os partidos têm o fundo partidário, têm os recursos para as fundações partidárias. Ou seja, são o meio de vida para muita gente. Uma cláusula de barreira efetiva, que reduzisse o número de partidos no Congresso Nacional para 10, 12, 15... forçaria muitas dessas máquinas e estruturas a desaparecer”, pontua Gonzalez.
As federações são uma resposta à cláusula de barreira - uma salvação após uma minirreforma eleitoral cujo principal objetivo era a diminuição do número de partidos. "Dificilmente o Congresso aprova algo que vai contra seus próprios membros. Então se colocou uma porta de saída, que, na fachada, diminui o número de partidos, porque, em tese, não existem mais 60 partidos, mas vão existir 15 federações. Na prática, continua tudo como estava”, segue o professor da Ufrgs.
Como nasceram as federações
A Emenda Constitucional 97, de 2017, proibiu as coligações nas eleições proporcionais e estabeleceu a cláusula de barreira, um conjunto de normas sobre acesso dos partidos aos recursos dos fundos partidário e eleitoral e ao tempo de propaganda gratuito no rádio e na televisão. A medida dificultaria a manutenção de siglas com pouca expressão no país.
A cláusula de barreira é progressiva. Além de percentual de votos no Congresso Nacional, a exigência para acessá-la foi atingir o mínimo de nove deputados federais nas eleições de 2018, 11 em 2022, 13 em 2026 e 15 a partir de 2030.
O efeito foi imediato: 14 daqueles 35 partidos não ultrapassaram a cláusula e passaram a buscar alternativas de sobrevivência. O primeiro movimento foi a incorporação do PRP pelo Patriota. Depois vieram as incorporações do PPL pelo PCdoB e do PHS ao Podemos. Dem e PSL ainda viriam a se fundir para dar origem ao União Brasil.
Outras alianças seguiram nesse ritmo até que, em 2022, as federações foram criadas a partir de um projeto do Senado de 2015.
