FEE aponta "graves problemas" em contrato do governo Sartori com a Fipe

O contrato assinado pelo governo Sartori com a Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe), de São Paulo, para elaboração dos principais indicadores econômicos do Rio Grande do Sul apresenta graves problemas técnicos, financeiros e jurídicos. A afirmação foi feita pelo economista Tomaz Fiori, da Fundação de Economia e Estatística (FEE), que nesta terça-feira apresentou um documento com dados sobre o acordo.

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Segundo Fiori, a contratação é premeditada e está em desacordo com os requisitos legais e parecer da Procuradoria-Geral do Estado (PGE). “É um custo absurdo de R$ 6,5 milhões, em duplicidade, sem garantia de entrega do trabalho, com o governo pagando para transferir tecnologia à empresa paulista”, destacou.

O custo anual de um pesquisador da Fipe será de R$ 453,6 mil. O da FEE, compara, era de R$ 185,9 mil. O preço médio por hora do profissional da Fipe é calculado em R$ 210, enquanto o da FEE é de R$ 115. “O presidente da FEE e diretor interino da Departamento de Economia e Estatística (DEE) enviou e-mail informando que ficam inalteradas as atividades da fundação. Foi determinada a constituição de força-tarefa para o cálculo do PIB de 2017”, ressaltou.

Conforme Fiori, apesar do decreto de extinção, o quadro de pessoal, patrimônio e orçamento continua vinculado à FEE. No dia 5 de abril a Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão firmou contrato de 24 meses com a Fipe, atendendo a Lei de Licitações, e com acompanhamento da PGE e Contadoria e Auditoria-Geral do Estado (Cage). O contrato foi firmado no mesmo dia em que o governo publicou no Diário Oficial o fim das atividades da FEE. O trabalho da fundação foi transferido para a secretaria, que criou o DEE em 19 de março. Com a extinção da FEE a estimativa era economizar R$ 4 milhões ao ano.

Resposta

A Secretaria do Planejamento, Governança e Gestão (SPGG) reafirmou que a contratação da Fipe para elaborar indicadores econômicos regionais atende normas legais e teve o acompanhamento da Procuradoria-Geral e Contadoria e Auditoria-Geral (Cage). A contratação ocorreu com a extinção e o desligamento do quadro da FEE, conforme lei aprovada na Assembleia Legislativa.

A Secretaria ressaltou que a FEE custa R$ 27 milhões por ano aos cofres públicos. Para realizar as 20 atividades nas sete áreas de atuação, a Fipe terá equipe de 17 pessoas e custo de R$ 3,3 milhões. De acordo com o governo, se comparada à FEE, as mesmas 20 atividades caberiam a 41 pessoas ao custo R$ 6 milhões. O governo esclareceu ainda que será mantido o convênio entre FEE e IBGE para elaboração do PIB, porém não mais com a extinta FEE e sim com a pasta do Planejamento.