Filho de Jorge Picciani é preso em operação da PF que mira Assembleia do Rio
Família foi um dos alvos do acordo de leniência da Carioca Engenharia em abril do ano passado
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Os pedidos são da segunda instância da Procuradoria da República. Há ordem de conduções coercitivas dos deputados estaduais Paulo Melo e Edson Albertassi (todos do PMDB-RJ), além de seis prisões preventivas e quatro temporárias e buscas e apreensões nos endereços de 14 pessoas físicas e sete pessoas jurídicas.
Também estão na mira da operação o empresário Jacob Barata Filho, o "Rei do Ônibus", e o ex-presidente da Federação das Empresas de Transportes de Passageiros do Estado do Rio (Fetranspor) Lélis Teixeira. O "Rei do Ônibus" e Lélis Teixeira foram presos pela Operação Ponto Final em julho passado. Por ordem do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), em agosto, os dois foram colocados em liberdade.
Outros empresários com prisão preventiva decretada são Jorge Luiz Ribeiro, Carlos Cesar da Costa Pereira e Andreia Cardoso do Nascimento, todos da cúpula da Fetranspor (Federação das Empresas de Transportes de Passageiros do Estado do Rio de Janeiro, que congrega dez sindicatos de empresas de ônibus que atuam no transporte urbano, interurbano e de turismo e fretamento). Além de Felipe Picciani, a operação já prendeu Ana Claudia Jaccoub, Marcia Rocha Schalcher de Almeida e Fabio Cardoso do Nascimento.
Os procuradores regionais da República Andréa Bayão, Carlos Aguiar, Mônica de Ré, Neide Cardoso de Oliveira e Silvana Batini, do MPF na 2ª Região, que pediram o afastamento dos deputados das funções públicas, sustentam que está "havendo demonstração cabal de ilícitos gravíssimos e até mesmo alguns em estado de flagrância, à vista de sua natureza permanente, e que a liberdade dos referidos alvos implicaria perigo concreto à ordem pública".
A família Picciani foi um dos alvos do acordo de leniência da Carioca Engenharia em abril do ano passado. A matemática Tania Maria Silva Fontenelle, ligada à empreiteira, afirmou que comprou vacas superfaturadas da empresa Agrobilara Comércio e Participações Ltda. para "gerar dinheiro em espécie" para a empreiteira. A Agrobilara pertence à família Picciani.
A executiva ligada à Carioca afirmou que "simplesmente atendia as solicitações de obter dinheiro em espécie e entregava a quem fazia a solicitação ou a pessoas da empresa por eles indicadas". "Obviamente sabia que a destinação dessas quantias era ilícita, para corrupção ou para doação eleitoral não-declarada; que, entretanto, não manteve contabilidade ou controle disso, pois estava há muitos anos na empresa, tinha a confiança dos acionistas e eram recursos não oficiais que normalmente entregava aos solicitantes", declarou Tania Maria.
"As investigações identificaram diversas relações societárias suspeitas mantidas pelos deputados, além do repasse clandestino de verbas de empresas para viabilizar a ocultação da origem do dinheiro e o financiamento de campanhas eleitorais", diz a nota.
Investigações
Segundo o MPF, as investigações apontaram que o presidente da Alerj, Jorge Picciani, seu antecessor, Paulo Melo, e o segundo vice-presidente, Edson Albertassi, "formam uma organização integrada ainda pelo ex-governador Sérgio Cabral e que vem se estruturando de forma ininterrupta desde a década de 1990".
A organização, como apurou o MPF, "vem adotando práticas financeiras clandestinas e sofisticadas para ocultar o produto da corrupção, que incluiu recursos federais e estaduais, além de repasses da Federação das Empresas de Transportes de Passageiros do Estado do Rio de Janeiro".
A petição do MPF está sendo embasada por três frentes de apuração. "Os repasses da Fetranspor para deputados; os recursos da Federação para uma conta de Cabral e sua partilha com Picciani e Melo; e as doações da construtora Odebrecht a políticos, depois declaradas em acordos de colaboração já homologados".
O MPF identificou que a indicação de Albertassi, que vem sendo alvo de polêmica, para uma vaga de conselheiro no Tribunal de Contas do Estado (TCE) "pode ter sido uma manobra para que a organização criminosa retome espaços perdidos com os afastamentos de conselheiros determinados pelo Superior Tribunal de Justiça, e também uma forma de atrapalhar as investigações, ao deslocar a competência para a apuração dos fatos e tirar o caso do Tribunal Regional Federal".
O MPF destacou ao TRF2 - que pela primeira conduz uma investigação ligada à Lava Jato - que o presidente da Alerj, Jorge Picciani, com seus seis mandatos de presidente da Alerj, "é imprescindível na organização criminosa, pelo expressivo poder político e influência sobre outros órgãos estaduais". Lembra, ainda, que as condutas de Picciani na Alerj incluíram a edição de atos normativos em troca de vantagem indevida e restrições ao funcionamento de CPIs. Aumento de patrimônio
As informações do MPF ressaltam que tanto Picciani quanto Melo tiveram aumentos exponenciais de seu patrimônio desde o ingresso na política, aumentos que em certos períodos chegaram a mais 100%, "patamar superior a qualquer investimento".
"As investigações identificaram diversas relações societárias suspeitas mantidas pelos deputados, além do repasse clandestino de verbas de empresas para viabilizar a ocultação da origem do dinheiro e o financiamento de campanhas eleitorais", diz a nota.
Cadeia Velha
O nome da operação (Cadeia Velha) decorre do presídio erguido no século XVII no local onde fica a sede da Alerj. O prédio era chamado oficialmente de Cadeia da Relação ou Casa da Relação. No Brasil Colonial, recebia presos políticos e quem mais desrespeitasse as leis da Coroa Portuguesa.
O prédio foi usado ainda como o antigo Tribunal da Relação, alojamento para a criadagem da Casa Real e foi cenário da prisão de Tiradentes e outros inconfidentes. Após 1822, a Cadeia Velha abrigou a Assembleia Geral Constituinte brasileira e, em maio de 1826, abrigou o primeiro Congresso Legislativo do país.
Defesa
Em nota, a defesa do empresário Jacob Barata Filho, ao falar sobre o envolvimento do empresário na Operação Cadeia Velha, afirma ainda não ter acesso ao teor da decisão que originou a operação de hoje da Policia Federal e, por isso, "não tem condições de se manifestar a respeito". "A defesa pedirá o restabelecimento das medidas que foram ordenadas pela Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal, que já decidiu que a prisão preventiva do empresário é descabida e pode ser substituída por medidas cautelares, que vêm sendo fielmente cumpridas desde então", finaliza.
Em relação às prisões dos empresários Jacob Barata Filho e Lelis Teixeira , a Fetranspor, em nota, limitou-se a informar que "permanece à disposição das autoridades para prestar os esclarecimentos necessários às investigações".
