Flávio Bolsonaro quer flexibilizar regras de instalação de fábricas de armas no Brasil
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Flávio Bolsonaro quer flexibilizar regras de instalação de fábricas de armas no Brasil

Primeiro projeto como senador pretende alterar primeiro artigo da legislação que proíbe instalação

Por
AE

Projeto do senador propõe flexibilizar regras para instalação de indústria no Brasil

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O senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), filho do presidente Jair Bolsonaro, apresentou na quarta-feira o seu primeiro projeto, que propõe flexibilizar as regras para instalação de fábricas no Brasil destinadas à produção de armas de fogo e de munições. Em vigor desde julho de 1934, a atual legislação proíbe, já em seu primeiro artigo, a instalação desse tipo de indústria.

"Apresentamos este projeto com o objetivo de resgatar o livre exercício dos direitos e simplificar o arcabouço normativo concernente à matéria, facilitando a sua interpretação e aplicação por parte das autoridades constituídas — em especial o Exército Brasileiro, a Polícia Federal e as Secretarias de Segurança Pública —, bem como corrigindo distorções existentes na Lei atualmente em vigor", alega o senador na justificativa do projeto.

Para ele, as alterações propostas em seu texto, "além de corrigirem as distorções existentes, devem ampliar e contribuir para o impulso à indústria de defesa nacional, elevando os patamares de competitividade, pesquisa, produção, desenvolvimento de tecnologia e excelência, aumentando a capacidade produtiva e tornando o Brasil mais competitivo junto ao mercado externo".

Em janeiro, o presidente assinou um decreto que altera regras para facilitar a posse de armas - a possibilidade de o cidadão guardar o equipamento na residência ou no estabelecimento comercial de que seja dono. É a primeira medida do presidente em relação ao compromisso de armar a população. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.