Preso preventivamente na Superintendência da Polícia Federal, em Brasília, o ex-presidente Jair Bolsonaro recebeu nesta terça-feira a visita dos filhos Flávio e Carlos Bolsonaro. Os dois chegaram ao local pouco depois das 9h30min.
As visitas vão acontecer das 9h às 11h. Os encontros foram autorizados pelo ministro do Supremo Tribunal Federal(STF) Alexandre de Moraes e devem durar até 30 minutos. Ambos entrarão separadamente na cela onde Bolsonaro está detido.
O encontro dos familiares ocorre no momento em que a defesa de Jair Bolsonaro decidiu não ingressar com recurso no processo relacionado à tentativa de golpe de Estado. Os advogados do ex-presidente optaram por não protocolar os segundos embargos de declaração.
O prazo limite para o documento ser apresentado à Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) era às 23h59 dessa segunda-feira. No último dia 11 de setembro, Bolsonaro foi condenado a 27 anos e 3 meses de reclusão, em regime inicial fechado. A condenação se deu por ele ter cometido crimes como liderar uma organização criminosa.
Os embargos de declaração têm a finalidade de solicitar explicações sobre aspectos da decisão considerados obscuros ou omissos. No entanto, o instrumento não costuma modificar o mérito da decisão. A defesa do ex-presidente já havia apresentado os primeiros embargos de declaração no dia 27 de outubro. Os ministros da Primeira Turma, contudo, negaram o pedido.
O processo está na etapa final. Para que a condenação se torne definitiva e a pena comece a ser cumprida, o relator, ministro Alexandre de Moraes, deve declarar o trânsito em julgado, confirmando que não há mais chance de novos recursos.
