Fortunati confirma atraso no pagamento do 13º dos servidores
Prefeito de Porto Alegre alegou crise financeira para medida
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“Esta decisão já está tomada, não por uma vontade política, mas porque a Prefeitura não tem recursos, não tem de onde retirar recursos para fazer o pagamento de duas folhas. Pelos dados que nós temos hoje, só é possível pagar uma das folhas no mês de dezembro”, declarou Fortunati. Ele informou que ainda não há um calendário para o pagamento.
O prefeito explicou que a folha do Executivo gira em torno de R$ 147 milhões e que em dezembro este valor dobra justamente em razão do 13º salário. Segundo Fortunati, houve uma redução no repasse do governo federal em relação ao Fundo de Participação dos Municípios.
Disse ainda que houve uma diminuição na chegada dos recursos do Estado relativos ao ICMS e ao IPVA. Este valor chegou a R$ 44 milhões. O prefeito esclareceu que no período 2015 / 2016 houve uma queda de R$ 158 milhões a menos nos cofres do município.
O prefeito vai discutir a possibilidade de empréstimo em nome dos servidores. Porém, o prefeito eleito, Nelson Marchezan Jr., tem que aceitar essa alternativa. Procurado, Marchezan não quis comentar. "Olha, eu prefiro não me manifestar. Não tenho detalhes da proposta", declarou.
A respeito do atraso, o prefeito eleito lamentou o fato, disse que é ruim para todos. Mas alertou que os anos que virão pela frente serão difíceis.
" A LRF determina que as despesas do ano caibam dentro das receitas do ano; que as receitas de uma gestão caibam nesta gestão."
— Nelson Marchezan Jr (@marchezan_) 2 de dezembro de 2016
" A LRF determina que as despesas do ano caibam dentro das receitas do ano; que as receitas de uma gestão caibam nesta gestão."
— Nelson Marchezan Jr (@marchezan_) 2 de dezembro de 2016
"A situação que vamos encontrar é bastante pior do que a gente esperava na campanha. Talvez pior que a situação do RS."
— Nelson Marchezan Jr (@marchezan_) 2 de dezembro de 2016
Desconto antecipado no pagamento do IPTU
A respeito da notícia de que ele teria pedido para José Fortunati não conceder o desconto para o pagamento antecipado do Imposto Territorial e Urbano (IPTU) em janeiro, Marchezan disse que foi um alerta. "Eu disse para o Fortunati que a medida era ilegal de acordo com a Lei da Responsabilidade Fiscal. Por isso eu o alertei que ingressaríamos na Justiça caso a medida fosse tomada. Pois é uma receita que diz respeito ao próximo governo e não tem cabimento abrir mão", encerrou.