Os líderes das bancadas na Câmara de Vereadores não aceitaram a proposta do prefeito José Fortunati a fim de parcelar o 13º salário do funcionalismo de Porto Alegre. Com isso, o prefeito deve cancelar a possibilidade de parcelamento do benefício entre maio e julho de 2017, assim como a retirada dos valores através de empréstimo na Caixa Econômica Federal. A decisão deve ser anunciada nos próximos dias.
Na tarde desta segunda-feira, uma comitiva de vereadores e Fortunati estiveram no Tribunal de Contas do Estado (TCE) para realizar consulta sobre a possibilidade de antecipação do IPTU ou autorização para pagamento parcelado do 13º. A Corte garantiu que já existe uma lei em vigor e que a antecipação do imposto não caracteriza qualquer irregularidade.
A partir da resposta do Tribunal, os vereadores aprovaram por unanimidade uma indicação ao prefeito de manutenção da arrecadação do IPTU antecipado para que o 13º seja quitado ainda em 2016. Conforme a legislação municipal, o poder público pode conceder até 20% de desconto se o pagamento for efetuado até o 2º dia útil de janeiro do ano da competência. Ainda há a possibilidade de aplicação de até 15% de redução, se o tributo for quitado até o 7º dia útil de janeiro.
Fortunati deve desistir de projeto que parcela 13º e IPTU antecipado pode voltar
TCE não vê irregularidade em concessão de desconto no imposto que poderá garantir benefício aos servidores
