Depois de tramitar por mais de três anos na Assembleia, ser aprovada e, depois, sancionada pelo governador Tarso Genro, a legislação para viabilizar as chamadas Casas da Solidariedade ainda vai precisar de mais tempo para entrar em prática. O Palácio Piratini alertou nesta segunda-feira que a matéria ainda precisa de regulamentação. Depois dessa etapa, ainda vem a parte considerada principal, que é implementação de convênios com entidade privadas ou filantrópicas para oferecer abrigos a pacientes em tratamento. Todo esse processo não deve ser concluído até o fim do ano e as hospedagens só devem ser garantidas pela próxima gestão.
A proposta permite ao Executivo oferecer abrigo a pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) que dependem de atendimento em um município diferente do lugar onde residem e é uma alternativa aos antigos albergues, que eram mantidos por deputados e foram proibidos pela legislação eleitoral.
A Secretaria do Trabalho vai responder pela instalação do programa. Outra meta é ter espaços próprios para implementar a lei. Uma das intenções é construir uma casa em cada um dos polos regionais de saúde do Estado, por meio de convênios com os municípios.
