Em solenidade, o governador José Ivo Sartori sancionou, nesta quinta-feira, 18 projetos voltados para a Segurança Pública. O conjunto de leis inclui desde a instituição de um plano de segurança bancária, isenção de ICMS para compra de veículos e equipamentos, até reaproveitamento de policiais militares e civis aposentados. De acordo com o governo do Estado, os projetos devem modernizar a estrutura das instituições de Segurança Pública.
No pacote constam ainda os projetos do programa especial de reservistas com reaproveitamento dos brigadianos aposentados; ampliação do programa de policiais militares estaduais temporários aproveitando os egressos das Forças Armadas; programa de militares estaduais temporários para atividade de bombeiros; programa de militar técnico temporário; programa de auxiliar temporário; programa de reaproveitamento de policiais civis aposentados; programa de reaproveitamento de servidores aposentados do setor de perícia; e programa de reaproveitamento de agentes penitenciários e servidores da área aposentados.
Estão incluídos ainda os projetos de alteração do valor do abono de incentivo à permanência dos policiais militares; de aprimoramento da repressão ao furto e roubo de cargas e receptação com punição aos estabelecimentos flagrados com mercadorias de origem ilícita; alteração da lei de adiantamento de numerário em despesas destinadas às atividades de caráter sigiloso; reajuste do valor da hora-aula para cursos da segurança pública; e adequação da lei de promoção extraordinária em razão de invalidez ou morte em serviço, além de regulamentar doações de animais da segurança pública
Confira todos os projetos
- Criação do fundo comunitário pró-segurança (PL 268/2017)
- Normas de segurança para estabelecimentos bancários (PL 268/2017)
- Doações de animais da segurança pública (PL 282/2017)
- Alteração do valor do abono de incentivo à permanência dos policiais militares (plc 284/2017)
- Programa especial de reservistas (PL 269/2017): possiblita convocação de policiais militares da reserva para atuação em atividades administrativas, de videmonitoramento, de guarda externa de presídio.
- Programa de reaproveitamento de servidores aposentados da Polícia Civil (PL 276/2017)
- Programa de reaproveitamento de servidores aposentados do IGP (PL 275/2017)
- Programa de reaproveitamento de servidores aposentados da Susepe (PL 277/2017)
- Programa de militares estaduais temporários da Brigada Militar (PL 270/2017)
- Programa de militares estaduais temporários do Corpo de Bombeiros (PL 271/2017)
- Programa de militar técnico temporário (PL 274/2017)
- Programa militar estadual de saúde temporário (PL 272/2017)
- Programa auxiliar temporário na Brigada Militar e Corpo de Bombeiros
- Promoção extraordinária em razão de invalidez ou morte (PL 281/2017)
- Readptação para retorno de PM incapacitados Pa ativa (PL 280/2017)
-Reajuste no valor hora-aula para cursos de Segurança Pública (PL278/2017)
- Adiamentamento de numerário (PL 283/2017)
Fundo comunitário e reaproveitamento de servidores estão entre projetos sancionados por Sartori
Em solenidade no Piratini, governador sancionou conjunto de 18 iniciativas
