Política

Futuro da concessão das rodovias é incerto no RS

Sem a perspectiva de alterações na modelagem e com contrariedade do novo governo, bloco 2 não deve avançar

Free flow já é utilizado nas áreas concedidas a CSG
Free flow já é utilizado nas áreas concedidas a CSG Foto : Gus Wanderly / CSG / CP

Eduardo Zanotti e João Streb

Ao longo desta semana, deverá ocorrer a última tentativa do governo de Eduardo Leite (PSD) em manter a modelagem da concessão do bloco 2 das rodovias gaúchas. O encontro com o governador eleito Luciano Zucco (PL) pode marcar o encerramento de uma jornada que iniciou em 2020, quando o Palácio Piratini firmou o primeiro acordo com Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para modelagem da concessão dos três blocos de estradas do Rio Grande do Sul.

A pauta, que em dado momento era considerada promissora, acabou se tornando um grande complicador ao longo dos últimos dois anos. Mesmo com a pausa do edital relativo ao bloco 1, o atual governador indicou que havia pedido um novo estudo para o BNDES com algumas alterações na modelagem do bloco 2. No entanto, a proposta que deve ser apresentada para Zucco é a mesma que não recebeu lances durante o período de leilão, ainda que possam apresentar sugestões de ajustes no projeto.

Durante a campanha eleitoral e também após a votação, Luciano Zucco afirmou por diversas vezes que não concorda com a modelagem proposta nas tentativas de licitação dos blocos 1 e 2, além do contrato assinado do 3, ainda que esteja aberto à possibilidade de conceder à iniciativa privada a gestão das estradas.

Com o projeto de concessão do bloco 2 sendo apresentado sem alterações, somado à contrariedade declarada de Zucco, a tendência é de que o bloco 2 pare por aqui.

Reformas

A tendência que os articuladores do governo Zucco neste campo sinalizam é de que sigam parte das orientações da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Pedágios, realizada na Assembleia Legislativa (ALRS). A CPI teve o deputado Paparico Bacchi (PL) na presidência, Felipe Camozzato (Novo) como vice-presidente e Miguel Rossetto (PT) como relator. O documento final da comissão sugere que a verba seja retirada do Fundo do Plano Rio Grande (Funrigs), aplicada em obras emergenciais e menos complexas.

Nos trechos onde o projeto original previa ações como duplicações e obras de grande porte, o novo governo deve optar por intervenções mais enxutas, priorizando a recuperação do pavimento e a manutenção da estrutura já existente.

Especialista em infraestrutura de transportes e mecânica dos solos, Danielle Clerman não coloca as obras de grande porte, necessariamente, como soluções mais eficientes ou definitivas. “Na engenharia rodoviária, não devemos confundir uma obra de menor porte com uma obra de menor importância. O que determina se uma solução é definitiva ou paliativa não é o tamanho da obra, mas a qualidade do diagnóstico, do projeto e da execução”, pondera.

Por outro lado, Danielle, que também é professora da Unisinos, reforça a necessidade de respeitar a finalidade legal da verba do Funrigs, destinando os valores para à reconstrução e para obras que tenham levado a resiliência climática em consideração no desenvolvimento dos projetos.

Efeitos da CPI

Abrindo o ano eleitoral de 2026, o trabalho da comissão provocou um afastamento maior dos parlamentares de direita da base do governo Leite na ALRS. As justificativas incluíam as altas tarifas e supostas irregularidades na modelagem dos contratos com o Estado.

As oitivas e a montagem do relatório ocorreram paralelamente às tentativas de leilão do bloco 1 e 2 das concessões das rodovias, que encerraram sem nenhum interessado. Leite rebateu as críticas colocando a CPI como um dos elementos responsáveis pelo fracasso do leilão, visto que teria gerado “insegurança jurídica” e contaminado o ambiente para os investidores.

O relatório final da CPI foi aprovado na comissão em junho, mas segue sem votação no plenário do Legislativo.

Bloco 3

Localizado entre a Serra Gaúcha e o Vale do Caí (ERS-122, ERS-240, RSC-287, ERS-446, RSC-453, BR-470), foi o único do pacote que chegou até o fim do processo de concessão, sendo assumido pela concessionária Caminhos da Serra Gaúcha (CSG). Apesar disso, a gestão do bloco tem sido alvo de críticas, especialmente pelo custo elevado das tarifas e da modelagem Free Flow.

O leilão do bloco foi realizado em 13 de abril de 2022, com a CSG saindo vencedora e assumindo a operação, manutenção e administração dos trechos em 1º de fevereiro de 2023. O contrato tem vigência de 30 anos e não previa aportes do Estado nos investimentos ao longo do período. Já a concessionária terá de investir R$3,4 bilhões, com 2,2 bilhões previstos até 2030.

O cenário prático, no entanto, se tornou outro após as enchentes de 2024 e a CPI dos Pedágios. O primeiro pagamento ocorreu logo após as cheias, em julho de 2024, no valor de R$19,6 milhões para recompor o caixa após a suspensão da cobrança dos pedágios na área da concessionária durante o período.

Pedro Capeluppi, secretário da Reconstrução Gaúcha (Serg), declarou ao Correio do Povo em janeiro de 2025 que esses aportes seriam uma forma de não penalizar o usuário final pelas mudanças nos projetos após as enchentes. “É uma forma de conceder o mesmo tratamento dado aos blocos 1 e 2 e não onerar os usuários. Precisamos dos projetos de resiliência para que nossa equipe faça os cálculos”, indicou Capeluppi à época.

Em 2025, o Conselho Superior da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do RS (Agergs), com verba do Funrigs, autorizou a compensação de R$86,2 milhões aplicados em 13 obras emergenciais e de resiliência climática.

Neste ano, a CSG recebeu R$6,7 milhões através de um Termo de Ressarcimento Cautelar para compensar os valores não pagos pelos motoristas no sistema Free Flow entre março de 2024 e janeiro de 2026.

Pela falta de orientações, ausência de praças físicas de cobrança, pela quantidade e valores elevados dos pedágios free flow, aliadas ao andamento fraco das obras, o trecho 3 acaba levantando alertas para os outros blocos, que acabam se desdobrando na CPI dos Pedágios.

O diretor-presidente da CSG, Ricardo Peres, reconhece que a tecnologia - Free flow - gera dúvidas e exige adaptação. “Nesse processo, o sandbox regulatório foi fundamental para permitir a participação das agências reguladoras e dos governos na avaliação e aperfeiçoamento do sistema.”

Bloco 3 já possui o sistema de cobrança Free Flow em funcionamento | Foto: Leandro Maciel

Bloco 1

O bloco 1, que engloba Região Metropolitana, Litoral Norte e Serra (ERS-020, ERS-040, ERS-115, ERS-118, ERS-235, ERS-239, ERS-446, ERS-474 e a nova rodovia ERS-010), depois de uma série de questões, não teve o edital publicado e o atual modelo de concessão suspenso.

O projeto tentou levar a leilão cerca de 454 km de rodovias, indicando R$ 6,41 bilhões ao longo de 30 anos de contrato, com cerca de R$4,86 bilhões concentrados nos primeiros dez anos. O projeto do Bloco 1 foi desenhado com uma injeção de R$ 1,5 bilhão por parte do governo gaúcho via Funrigs.

O cenário de implementação, entretanto, passou a ser impactado pelos desdobramentos climáticos e pelas discussões tarifárias na Região Metropolitana e na Serra. A necessidade de constituir vias preparadas para novos eventos climáticos extremos exigiu a revisão de trechos críticos (como encostas da ERS-115) e a realocação de verbas do Funrigs para reconstrução estrutural.

Somada a estes pontos, a cobrança também seria na modalidade Free Flow, ainda que este bloco tenha começado a avançar nos trâmites da concessão quando este modelo de cobrança já estava recebendo críticas no bloco 3. Entidades das regiões ligadas ao bloco também criticavam os valores e a quantidade de pórticos ao longo das rodovias, que poderiam chegar até 20 pontos.

Com esse cenário montado, em dezembro de 2025, foi iniciada a CPI dos Pedágios. As justificativas juntavam as altas tarifas e supostas irregularidades na modelagem dos contratos.

Em outubro, o governador Leite confirmou que o edital do bloco não será publicado, deixando no escopo da próxima gestão decidir se dará segmento no diálogo e aprofundamento do assunto.

Embora entidades da região não sejam contrários à participação da iniciativa privada na administração das estradas, manifestam preocupação com a modelagem adotada Bloco 1, especialmente no que abrange a ERS-239.

O reitor da Feevale e presidente do Consinos, professor doutor José Paulo da Rosa, afirmou que as entidades não são contrárias às concessões, mas defendem que os projetos sejam mais bem analisados. “Atualmente, há uma praça de pedágio na ERS-239, e passariam a existir outras. Isso impactaria nossos alunos, provocando um aumento de até 400% nos custos com deslocamento. Eles teriam que gastar muito apenas com pedágios. Haveria casos em que o aumento seria de 100% ou 200%.”

Ainda que o custo dos pedágios seja um dos objetos principais deste debate, a especialista Danielle Clerman alerta que as conversas devem observar outros fatores e custos que são atravessados pelas condições das estradas. “Precisamos saber se o valor pago retorna para a sociedade em melhores condições de trafegabilidade, segurança e eficiência logística. Defeitos no pavimento como buracos, trincas e outros impactam no custo operacional dos veículos”, pontuou, colocando também que uma rodovia em bom estado pode ser vista como um ativo na agenda de desenvolvimento do Estado.

Bloco 2

Compreendendo trechos estratégicos entre o Vale do Taquari e do norte do Estado (ERS-129, ERS-130, ERS-324, RSC-287, RSC-453 e BR-470), o Bloco 2 segue com cenário indefinido para os próximos anos. Enquanto o bloco 3 progrediu, ainda que com muitas questões, e o bloco 1 foi pausado, esta parte da concessão ainda será debatida por Leite e Zucco, tentando manter o projeto.

A modelagem contratual que está posta até aqui propõe uma vigência de 30 anos, com volume de investimentos aproximado de R$ 6 bilhões. O bloco 2 também previa Free Flow em toda extensão e os aportes financeiros estaduais com recursos do Funrigs para baratear a tarifa final cobrada do usuário e equilibrar a equação financeira das obras. Este bloco também passou por alterações após as enchentes de 2024. Pelo Vale do Taquari, em especial as rodovias ERS-130 e ERS-129, sofreu com a destruição de cabeceiras de pontes, encostas e pavimento, o que exigiu revisões nas premissas de engenharia.

O modelo tinha proposta para descontos com 5% aos usuários das Tags para cobranças automáticas e aumento progressivo de descontos em até 20% para veículos que trafegam no mesmo pórtico em um período de um mês. No entanto, também não houve lances ao longo do leilão e a modelagem seguiu com pouca aceitação entre a população e as entidades do estado.

O vice-presidente de Infraestrutura da Federação de Entidades Empresariais do Rio Grande do Sul (Federasul), Antônio Carlos Bacchieri Duarte, comenta que a entidade é favorável às concessões, mas considera problemática a modelagem destes projetos. “Acreditamos que não haja dinheiro público suficiente para conservar as estradas. A cobrança de pedágio é a única forma possível, em função das limitações do orçamento. Sabemos que o Estado está em uma situação difícil.”

Bacchieri reforçou que a Federasul aguarda um posicionamento do novo governo, que assume em janeiro, para que a questão dos blocos restantes seja encaminhada e a entidade possa formar uma opinião mais concreta sobre o tema. “Vamos ouvir a comunidade como um todo, não só as classes empresariais. Precisamos de mais discussões sobre o tema para chegar a um valor, porque, na verdade, não se pode fazer uma modelagem para 25, 30 anos e depois se arrepender”, ponderou.

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