Fux diz que vai priorizar royalties se houver problema sério para o país
Parlamentares do RJ e do ES tentam reverter a derrubada dos vetos da presidente Dilma
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“Se houver problema sério para a Federação, vou dar a urgência necessária”, disse o ministro, ao ser perguntado sobre o trâmite que pretende dar aos processos. Na semana passada, mandados de segurança de parlamentares do Rio de Janeiro e do Espírito Santo chegaram ao Supremo tentando reverter a derrubada dos vetos da presidente Dilma Rousseff. Nesta semana, os estados produtores pretendem entrar com ações diretas de inconstitucionalidade.
Para o ministro Marco Aurélio Mello, o caso é relevante e não deve ser julgado individualmente pelo ministro Fux. “Eu acho que é um caso de repercussão maior, e aí tem que ir para o plenário para definir”. Ele disse que não se sente pressionado com a medida adotada pelo governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, de suspender o pagamento a fornecedores. "Não há como se conceber que se possa atuar no Supremo sob pressão".
O ministro Ricardo Lewandowski acredita que todos os processos são importantes no STF e que as prioridades devem ser definidas pelo relator do processo e pelo presidente do Supremo, Joaquim Barbosa, responsável por colocar os processos em pauta. “Nós, os demais ministros, somos apenas coadjuvantes”, observou.
No final de fevereiro, os ministros do Supremo derrubaram em plenário uma liminar concedida pelo ministro Luiz Fux que impedia a apreciação dos vetos da lei dos royalties. O ministro disse que liberou o assunto rapidamente para julgamento porque havia uma crise institucional, que impedia a votação do Orçamento.
Ele disse que ainda não recebeu as informações que solicitou às partes envolvidas no final da semana passada. Segundo o ministro, ele só tomará qualquer atitude quando receber essas informações. O prazo é dez dias, e, depois, ele deve abrir prazo para manifestação do Ministério Público.