Já era aguardado por juristas e criminalistas com experiência junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) que o ministro Luiz Fux abriria dissidência em relação ao entendimento do relator, ministro Alexandre de Moraes, no julgamento da trama golpista. Mas o alinhamento de Fux às teses bolsonaristas no longo voto (mais de nove horas) que proferiu nesta quarta-feira, 10, surpreendeu até mesmo as defesas dos réus e o entorno do ex-presidente Jair Bolsonaro.
Quem acompanhou a íntegra do voto de Fux ficou com a sensação de que ele se esmerou em tentar desmontar ponto a ponto a acusação formatada pela Procuradoria-geral da República (PGR). E que garantiu munição para tentativas futuras de anulação do julgamento.
A surpresa, para além das absolvições em número superior até ao do melhor cenário projetado pelos advogados, veio principalmente quando Fux abordou os crimes de tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e de golpe de Estado.
Neste ponto, o ministro, primeiro, defendeu a existência de gradações entre regimes democráticos e relativizou as ameaças ao sistema brasileiro listadas no processo e reforçadas por Moraes. Em clara referência a ações de Bolsonaro, por exemplo, considerou que juízes não devem punir “desabafos” de candidatos que perdem eleições, “bravatas contra autoridades” e “choro de perdedor.”
Depois, Fux listou o que seriam os “fundamentos basilares” do Estado Democrático de Direito, citando liberdades fundamentais, integridade das eleições, responsividade dos poderes públicos, respeito ao devido processo legal, combate à corrupção e à violência, independência do Judiciário e prerrogativas parlamentares.
Na sequência, concluiu que para haver o dolo necessário para configurar o crime de abolição violenta, quem o comete precisa, voluntariamente, “dirigir sua conduta para a supressão de todos os fundamentos” citados e não apenas de parte deles. Além disto, argumentou que a conduta dos atores “precisa criar um perigo real à subsistência de cada um dos princípios.”
Ao final da análise sobre os dois crimes, o ministro classificou como “falha argumentativa” da denúncia o apontamento de que Bolsonaro teria alimentado a insatisfação e o caos social ao não promover a desmobilização dos acampamentos que se formaram a partir do segundo turno das eleições de 2022. “Eu fui estudante de colégio público e universidade pública, eu sei o que é a ditadura, o que são as consequências da ditadura, eu sei como se promovem os atos da ditadura, eu sei como sofrem as vítimas da ditadura", emendou.