O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, concluiu na tarde desta quarta-feira o seu voto no julgamento de extradição do italiano Cesare Battisti e disse que o Poder Executivo é obrigado a entregar o italiano ao governo da Itália. Segundo ele, o STF não é um órgão de consulta e, quando um tribunal decide favoravelmente a uma extradição, ela deve ser executada.
"Não há espaço para escolha quanto a sua observância. Até porque o STF não é órgão de consulta", disse.O ministro Eros Grau está apresentando seu voto neste início de noite. Ele é contra a extradição de Cesare Battisti.
O ex-militante de extrema esquerda refugiou-se nos anos 80 na França e fugiu para o Brasil em agosto de 2004 para escapar justamente de uma extradição para a Itália. Detido em 2007 no Rio de Janeiro, está preso em Brasília.
A Itália exige Battisti, condenado à prisão perpétua à revelia por quatro mortes cometidas nos anos 70. O Brasil havia concedido a ele, em janeiro, o estatuto de refugiado político, provocando um clima de forte tensão diplomática com Roma.
Battisti, 54 anos, nega as mortes pelas quais é acusado e iniciou na sexta-feira passada uma greve de fome em sua cela, em Brasília, afirmando que "não voltará vivo à Itália".
Gilmar: Executivo é obrigado a entregar Battisti
Para o ministro, o STF não é um órgão de consulta