Gilmar Mendes defende que STF volte a debater uso dos depósitos judiciais

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, está nesta segunda-feira em Porto Alegre para palestra sobre a reforma política brasileira. Além de garantir que as mudanças no sistema político do país serão demoradas e complexas, o magistrado também se pronunciou sobre questões pontuais em debate no STF e que envolvem diretamente o Rio Grande do Sul. Entre elas, a situação dos pagamentos dos precatórios e os saques de depósitos judiciais.

Sobre a questão dos precatórios, que de acordo com nova determinação terão de ser pagos até 2020, o ministro reiterou que é contrário ao novo modelo. Ele ainda disse que já estão tramitando embargos de declaração que preveem a rediscussão do tema pelo Supremo. Conforme Mendes, o STF foi “amplamente equivocado” na decisão de rever para baixo o prazo para pagamentos.

Além disso, outro ponto destacado pelo ministro foram os saques aos depósitos judiciais, medida utilizada pelo Estado para tentar acertar as contas gaúchas. Mendes reforça que esse é um tema delicado por tratar da utilização de recursos públicos e privados de modo deliberado: “o Rio Grande do Sul é um exemplo emblemático de Estado que precisa ordinariamente dos recursos dos depósitos, o que pode gerar dúvidas até sobre a constitucionalidade da medida”. O assunto também está na pauta do STF e deve ser chamada audiência pública para discutir a medida.