O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Gilmar Mendes, também ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), rebateu a sugestão feita pelo juiz Sérgio Moro, responsável pela operação Lava Jato, em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo, de se reduzir o foro privilegiado aos presidentes dos três Poderes. “Para todo problema complexo, uma solução simples é geralmente errada”, disse Mendes.
O ministro classificou como uma “bobagem” o discurso de que a primeira instância é boa e o Supremo é ruim. Ele lembrou que, no julgamento do mensalão, o caso andou mais rapidamente na Corte do que no juízo de primeiro grau. Na entrevista publicada domingo, em que frisou que “jamais” vai se candidatar a cargo eletivo, Moro disse que o STF tem cumprido papel muito importante na Lava Jato, mas avaliou haver “alguns problemas estruturais”. Ele citou que a Corte tem um número limitado de juízes e uma estrutura mais limitada para apreciar casos criminais, considerando que a melhor solução é retirar esse “privilégio” de um “bom número de autoridades hoje contempladas”.
Moro também considerou haver “dois problemas” no projeto de abuso de autoridade, que tem como principal patrocinador o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), investigado na Lava Jato: o fato “estranho” de estar sendo discutido agora e a redação do projeto que, segundo ele, poderia afetar a “independência” de atuação do juiz. Mendes ironizou que o projeto não é oportuno agora, mas o que propõe dez medidas de combate à corrupção, proposto pelo Ministério Público Federal e apoiado por Moro, seria. “É muito interessante isso: quem é o juiz do tempo, são eles? Esse projeto é de 2009 e a lei que regula o abuso é de 1965, portanto totalmente ultrapassada”, afirmou.
Gilmar Mendes rebate juiz da Lava Jato sobre foro privilegiado
Ministro do STF disse que argumentos usados por Moro são "bobagens"
