Governador de Roraima tem mandato cassado pelo TRE
Antonio Denarium (PP) entregou cestas básicas e renda para 50 mil famílias durante as eleições
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O governador de Roraima Antonio Denarium (PP) e o vice-governador Edilson Damião (Republicanos) tiveram seus mandatos cassados pelo Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR) nesta segunda-feira. O motivo é a distribuição de cestas básicas durante o período eleitoral de 2022. De acordo com informações do site Roraima em Tempo, o TRE-RR também determinou a realização de novas eleições.
A decisão cabe recurso que, automaticamente, gera liminar para que Denarium governe o Estado enquanto o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) analisa o caso.
A cassação ocorreu com quatro votos a favor, dos juízes Felipe Bouzada, Joana Sarmento, Tânia Vasconcelos e Elaine Bianchi, e três contra, dos juízes Francisco Guimarães, Ataliba Albuquerque e Luiz Alberto.
O processo trata-se de conduta vedada, que é quando um gestor tem limitações de ações durante o ano eleitoral. O julgamento iniciou no dia 30 de maio, quando o juiz Felipe Bouzada apresentou o relatório e votou a favor da cassação. Almiro Padilha, que substituía Tânia Vasconcelos em suas férias, também já havia votado de acordo com o relator, porém, retirou o voto após o juiz Francisco Guimarães pedir vista.
Antes de a presidente do TRE-RR, desembargadora Elaine Bianchi aprovar o pedido, a juíza Joana Sarmento antecipou o voto e acompanhou o relator. Assim, o TRE-RR suspendeu o julgamento com dois votos a favor da cassação de Denarium e retomou nesta segunda-feira.
