Governador do DF vai pedir veto a Lula caso Congresso confirme mudanças em Fundo Constitucional
Ibaneis espera que Senado tire verba de limites impostos em nova regra fiscal, mas diz que pode recorrer ao petista se for necessário
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O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), disse, nesta segunda-feira, que vai pedir ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) que vete a inclusão do Fundo Constitucional do DF no novo marco fiscal das contas públicas do país caso o Senado não altere a redação do projeto, aprovado na Câmara dos Deputados.
“Vamos trabalhar nas duas linhas, tanto com a retirada [na redação do projeto] quanto com o veto do presidente. Ele [Lula] disse que não tem nenhum problema em relação a isso. Vamos deixar claro que, se houver muita pressa do governo para que [o projeto] não retorne à Câmara, a gente pode negociar essa questão do veto também”, afirmou o governador.
De todo modo, Ibaneis espera que o Senado tire o FCDF do projeto do novo marco fiscal. "Temos tido conversas com diversos senadores da República, e todos eles compreendem a situação do DF. Conversamos com o relator que, inclusive, deu uma declaração no sentido de que eles [os senadores] pretendem retirar do arcabouço essa questão do Fundo Constitucional. Estamos muito confiantes."
O fundo é uma verba que o governo federal repassa ao DF para ajudar no custeio da Segurança Pública, da Saúde e da Educação da capital. O valor é calculado de acordo com o crescimento econômico do país. O projeto de lei do arcabouço fiscal, porém, quer tornar o fundo um gasto público não excepcional.
Com a mudança prevista no projeto do novo marco fiscal, o reajuste anual seria de 2,5% do crescimento real das despesas em relação ao ano anterior mais a variação acumulada do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Um estudo da Secretaria de Planejamento do DF mostra que, com esse modelo, a capital federal deixará de ganhar R$ 87 bilhões em 10 anos.
Nesse cenário, em 2033, segundo os cálculos atuais, o fundo estaria em R$ 63,4 bilhões. Mas, segundo a regra prevista no arcabouço, será de R$ 42 bilhões, mais de R$ 11 bi de diferença entre um cálculo e outro. Segundo Ibaneis, o DF depende do fundo constitucional para manter o seu funcionamento. Para ele, a retirada do fundo das regras do marco fiscal é "fundamental". “[Sem o fundo], você tira o oxigênio do Distrito Federal, condições de trabalho, mais empregos, a questão de concursos públicos. Afeta profundamente a vida do Distrito Federal”, ressaltou.
