A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou nesta quarta requerimento do líder do governo, Romero Jucá (PMDB-RR), substituindo o nome da ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, pelo do ministro Paulo Vannuchi, da Secretaria Especial de Direitos Humanos, em audiência que discutirá o Terceiro Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH-3).
O requerimento convocando a ministra havia sido aprovado há 15 dias pela comissão. Na reunião de hoje da CCJ, Jucá liderou a estratégia da base do governo para evitar o convocação de Dilma Rousseff. Ao embasar seu requerimento, Jucá argumentou que a ministra não participou da elaboração do plano e que é o ministro Vannuchi quem deve responder por ele.
O PNDH-3 foi lançado no final de 2009 e contém propostas nas áreas de justiça e direitos humanos. Desde então, se tornou centro de várias polêmicas relacionadas à abertura dos arquivos da ditadura militar, à proposta de legalização do aborto, ao tratamento legal que deve ser dado às invasões de terra, entre outros temas. O Plano suscitou apoio de setores da sociedade, como organizações não governamentais, e repúdio de outros, como as Forças Armadas, a Igreja Católica e setores do Judiciário.
Governistas derrubam convocação de Dilma pela CCJ
Paulo Vannuchi substituirá a ministra-chefe da Casa Civil