Apesar dos esforços junto à base aliada, o governo não conseguiu adiar a votação da proposta de Emenda à Constituição (PEC) 443/09 que trata da remuneração dos advogados públicos. Por 278 votos a 179 os deputados rejeitaram o requerimento, assinado por vários líderes da base aliada, que pedia o adiamento da votação para o dia 25 de agosto, causando a primeira derrota do governo na Câmara após o retorno do recesso parlamentar.
O governo defendia o adiamento da votação com o argumento de que o texto a ser votado estendia a outras categorias o percentual de 90,25% do subsídio mensal dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) ao valor mais alto pago para essas carreiras. O resultado causou alvoroço e fez com que o presidente da Câmara suspendesse a sessão por alguns minutos.
Após uma rápida reunião do colégio de líderes, ficou decido que o texto vai à votação nesta quarta-feira. Um substitutivo apresentado na comissão especial que analisou o tema também estendeu o benefício para as carreiras de delegado de Polícia Federal, delegado de Polícia Civil e dos procuradores municipais, das capitais dos estados e dos municípios com mais de 500 mil habitantes.
Cunha disse que a decisão se pautou na concordância da maioria dos líderes devido ao grande impacto que o texto aprovado terá sobre os estados. “Essa proposta não é uma pauta-bomba, mas aumenta, sim, os gastos nos entes federados e precisamos encontrar uma solução para evitar a criação de despesas que dificultarão o orçamento dos estados”, disse.
“Vai ser horrível aprovar essa PEC nos termos em que ela está. Se fosse apenas a carreira da AGU, seria uma coisa razoável, mas do jeito que está ali, estendida para estados e municípios, ninguém tem condição de calcular o tamanho desse problema”, complementou Cunha. Na tarde dessa terça-feira, durante a reunião de líderes foi firmado um acordo pelo adiamento, o líder do governo, José Guimarães (PT-CE) chegou a fazer um apelo para os partidos dizendo que aprovar o texto da forma como está seria uma irresponsabilidade com o país. Mas, apesar dos apelos de Guimarães, o governo foi derrotado com os votos de parte da base aliada. “Daqui por diante ou é base ou não é. Tem que ser base de manhã de tarde de noite, não é só para reclamar, é para votar também”, reclamou o líder.
Cunha disse que suspendeu a sessão por estar preocupado com o impacto que a proposta poderia gerar nas contas de estados e municípios e por seu “compromisso como chefe de poder”. “Eu não estou concordando com isso. Não sou eu que tenho que fazer o papel de dar os votos que o governo precisa. Não cabe a mim, ainda mais na situação do meu alinhamento político não ser o mesmo, disse após anunciar o encerramento da sessão. O governo perdeu absolutamente o comando do processo e não é por minha causa”, enfatizou.
Segundo ele, caso o texto fosse aprovado abriria a “porteira para um sem número de pautas corporativas. Jamais eu vou agir de forma que taque fogo no circo”. Cunha marcou reunião de líderes partidários para tratar do tema no final da manhã desta quarta-feira,
Governo é derrotado na votação para adiar PEC da Advocacia-Geral da União
Base aliada não acompanhou acordo e definiu pleito para esta quarta-feira
