A decisão sobre o reajuste dos aposentados que recebem mais de um salário mínimo só será decidida após a votação pela Câmara dos quatro projetos de lei que tratam da exploração do petróleo da camada pré-sal. A informação foi dada pelo líder do governo na Câmara, deputado Henrique Fontana (PT-RS), após reunião dos líderes da base governista com o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, e com o ministro da Previdência Social, José Pimentel.
Fontana disse que as negociações sobre o reajuste dos aposentados vão prosseguir enquanto os projetos do pré-sal são votados. Mas, segundo ele, o que é um aumento correspondente à inflação do ano anterior, mais 50% da variação do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos passados. Fontana informou que a partir de 1º de janeiro do ano que vem os aposentados que recebem mais de um mínimo terão um reajuste aproximado de 6,5%.
De acordo com o líder, o governo não tem como atender o pleito dos aposentados, que querem que o mesmo índice concedido ao salário mínimo seja dado aos aposentados que recebem além de um mínimo. Essa proposta - de mesmo reajuste - já foi aprovada pelo Senado e aguarda votação na Câmara.
O líder informou que ainda não está decidido se o governo vai editar uma medida provisória ou mandar para o Congresso um projeto de lei com urgência constitucional para definir até 2023 uma política de ganho real para o salário mínimo e o reajuste dos aposentados que ganham mais de um salário mínimo até 2011.
Segundo ele, a proposta para as aposentadorias deverá incluir a proibição de demissão de trabalhadores que estão a apenas um ano da aposentadoria, a inclusão do período de recebimento do seguro desemprego como tempo de contribuição e a regra da soma do tempo de contribuição mais idade para a aposentadoria - a soma das mulheres deve chegar a 85 e a dos homens a 95.
Fontana criticou a oposição, que pretende obstruir as votações do pré-sal até que o governo decida votar o reajuste para os aposentados. Ele afirma que participou de reunião com os líderes da oposição e com o presidente da Câmara, deputado Michel Temer (PMDB-SP), na qual foi feito um acordo para que não houvesse obstrução nas votações dos projetos do pré-sal.
No último dia 04, quando o projeto de reajuste dos aposentados deveria entrar em votação da Câmara dos Deputados, o deputado João Carlos Bacelar (PR-BA), que é relator da medida provisória 466, que trata de energia elétrica nos sistemas isolados e é da base governista, usou de sua prerrogativa e pediu prazo para entregar o parecer na próxima semana. Como a MP não foi votada e trancou a pauta, o projeto dos aposentados não pode ser apreciado na sessão.
Governo adia decisão sobre aposentados
Tema só voltará à pauta de votação na Câmara após avaliação dos projetos de lei que tratam do pré-sal