O governo federal vai alterar o decreto, que instituiu a 3ª edição do Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH3). A mudança foi confirmada, nesta terça-feria, na abertura da reunião do Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, pelo secretário especial de Direitos Humanos, ministro Paulo Vannuchi. O encontro é realizado no Palácio Itamaraty, em Brasília.
“Estamos dispostos a promover correções. O programa não é lei, não invade competência do Judiciário ou do Legislativo, não propõe leis, apenas arrola propostas, a maioria delas existentes há muitos anos”, defendeu o ministro. Vannuchi admitiu alterações em três pontos polêmicos: na redação das proposições sobre aborto, sobre o uso de símbolos religiosos em prédios públicos e sobre a mediação de conflitos agrários.
Governo admite modificar programa de direitos humanos
Ministro disse que está disposto a promover correções