A informação foi dada a parlamentares do PSDB, na tarde desta quinta-feira, durante seminário realizado pela executiva do partido sobre o tema na Assembleia. Segundo Pestana, a urgência será retirada caso surjam outras propostas viáveis para combater o déficit da Previdência. “Observamos, nos debates antecedentes, que não havia propostas concretas. Se for possível uma convergência, avaliaremos a possibilidade”, afirmou.
Ao justificar a escolha do governo pelo regime de urgência, Pestana ressaltou que, caso contrário, a proposta poderia correr o risco de “se prolongar no tempo”. O chefe da Casa Civil também disse que existe “risco jurídico”, mas que o projeto é constitucional. Citou como exemplo iniciativa semelhante na Previdência estadual do Paraná, criada em 1998. “Desde então, em nenhum momento foi declarada inconstitucionalidade”, disse.
De acordo com Pestana, o governo prevê que, com a aprovação do projeto, o passivo começará a diminuir no ano de 2027.
O deputado federal Nelson Marchezan Junior, presidente estadual do PSDB, disse ser favorável a mudanças, mas considerou tímidas as medidas propostas pelo governo. “O que queremos é que não seja uma reforma só de fachada, mas que possa viabilizar algo melhor do que temos hoje”, ressaltou.
Secretário reconhece risco jurídico
Carlos Pestana reconheceu risco jurídico no projeto enviado à Assembleia. Ele foi questionado sobre a inconstitucionalidade de alíquotas diferenciadas na contribuição da previdência pelo líder tucano, Jorge Pozzobom. O secretário afirmou que o modelo proposto é espelhado nos estados do Piauí e do Paraná e que, desde que houve a primeira mudança, em 1998, a inconstitucionalidade nunca foi questionada, embora existam liminares favoráveis a alguns servidores desses estados.
Entre os dados apresentados, estão um custo de R$ 7 bilhões com a previdência no ano passado, sendo que a arrecadação de 11% do funcionalismo, corresponde a R$ 1,6 bilhão, tendo o Estado que arcar com R$ 5,4 bilhões. O chefe da Casa Civil disse que, com o aumento da alíquota, o passivo vai diminuir sem reflexos na atual gestão, mas com impacto real e verdadeiro declínio a partir de 2027.
