Política

Governo anuncia desativação da praça de pedágio de Farroupilha

Anúncio foi feito pelo chefe da Casa Civil e pelo secretário da Infraestrutura e Logística

O governo do Estado anunciou nesta terça-feira que fechará a praça de pedágio localizada na ERS 122, entre Farroupilha e Caxias do Sul, na Serra. O contrato de concessões de rodovias de seis dos sete polos no Estado não deverá ser renovado ao final do prazo, que encerra em 2013, segundo o chefe da Casa Civil Carlos Pestana. Ele e o secretário de Infraestrutura e Logística, Beto Albuquerque, anunciaram para a imprensa, nesta terça-feira, a criação do Termo de Compromisso dos Pedágios, que será encaminhado ao Ministério dos Transportes. No documento, o governo se compromete em reestruturar o modelo vigente de exploração de estradas no Rio Grande do Sul.

Para auxiliar nos projetos de mudança, foi instalada hoje a Câmara Temática de Pedágios, que contará com 20 membros, que discutirão melhorias para as estradas. Conforme Albuquerque, há quatro hipóteses para o novo modelo, um deles é de uma nova concessão para empresas privadas; outro é a adoção de Parceria Público Privada (PPP); ainda há a hipótese de um modelo compartilhado de atribuições entre o Estado e a União; e a última possibilidade seria o pedágio comunitário.

As discussões serão realizadas até setembro, em reuniões e seminários. O próximo encontro está marcado para o dia 26 de abril, e vai reunir entidades da sociedade civil e empresas. “O programa é para construir um novo modelo. Não sabemos se esse modelo continuará tendo rodovias federais e estaduais juntas. Vamos examinar todas as hipóteses de engenharia e de economia. Até 2013, temos mais dois anos de contrato em vigor. Vamos compartilhar a fiscalização com o governo federal”, disse Albuquerque.

O secretário explicou ainda que a expectativa é de que o novo sistema ofereça uma tarifa razoável aos usuários e que, ao mesmo tempo, permita a renovação e ampliação da malha ferroviária. Pela praça de pedágio de Farroupilha, passam diariamente 16 mil veículos, conforme a Univias, que administra a ERS 122, na região.

Para o secretário executivo do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES-RS), Marcelo Danéris, o debate permite análises diferenciadas a respeito do assunto, por envolver diversos segmentos. “A partir dessas definições vamos montar as propostas que serão apresentadas ao governador Tarso Genro." Os conselheiros receberam um estudo com o diagnóstico atual da situação da gestão das estradas gaúchas.

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