O anúncio do veto foi feito pelos ministros da Casa Civil. Gleisi Hoffmann; da Educação, Aloizio Mercadante; de Relações Institucionais, Ideli Salvatti; e de Minas e Energia, Edison Lobão, na tarde desta sexta-feira, o último dia do prazo para que a presidente Dilma Roussef assinasse a sanção do projeto aprovado pela Câmara.
A ministra da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, afirmou que a medida provisória, que será encaminhada para publicação no Diário Oficial da União na próxima segunda-feira, tem como premissas o respeito à Constituição e aos contratos estabelecidos, a garantia da distribuição das riquezas do petróleo e o fortalecimento da educação brasileira. Segundo Gleise, a presidente procurou conservar a maior parte do que foi deliberado no Congresso Nacional. “Veto ao Artigo 3º, resguarda exatamente os contratos em exercícios e redistribuição dos royalties ao longo do tempo”, disse.
O ministro Edison Lobão afirmou que o objetivo foi respeitar os contratos firmados. "Não há desapreço com o Congresso, mas a defesa dos princípios constitucionais que asseguram contratos firmados até esta lei", disse. "Estamos fazendo um aperfeiçoamento da lei", completou. Ele lembrou que um terço das áreas do pré-sal já foi licitado e que, em novembro de 2013, com a nova lei, será possível fazer a primeira licitação no modelo de partilha.
Receita deverá ser redirecionada à educação
Mercadante declarou que todos os royalties de futuras concessões do petróleo serão destinados para a área de educação. O objetivo do governo, segundo ele, é criar uma "poupança a longo prazo do País", para que o Brasil não enverede pelo caminho da "doença holandesa". "(A presidente Dilma Rousseff) Tomou decisão que, no meu ponto de vista, tem grande significado histórico. Todos os royalties a partir da data das futuras concessões, seja em terra, seja no mar, todos os royalties irão para a educação, isso envolve todas as prefeituras, todos os governos e a União", afirmou o ministro. Segundo o ministro, "não há futuro melhor do que investir na educação".
De acordo com o ministro, 50% de todo o rendimento do Fundo Social, que receberá parte dos royalties, também será destinado para educação. "Só educação fará o Brasil ser uma nação efetivamente desenvolvida, é um alicerce do desenvolvimento", afirmou. Para Mercadante, os royalties são "uma riqueza que tem de ser investida para preparar o Brasil para quando não a tivermos mais".
Com informações da Agência Brasil e AE
