O governo do Estado incluiu um detalhado levantamento sobre seus ativos imobiliários na proposta de pré-acordo que apresentou à Secretaria do Tesouro Nacional (STN) para adesão ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF). O estudo mostra uma carteira imobiliária avaliada em R$ 2 bilhões em imóveis na administração direta, mais R$ 763,2 milhões em imóveis pertencentes ao Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem (Daer) e ao Instituto de Previdência do Estado (Ipergs). O levantamento indica ainda que, incluídas na carteira as áreas destinadas a assentamentos rurais, o valor do patrimônio é elevado em mais R$ 2,8 bilhões. Áreas dos seis distritos industriais sob a competência da Secretaria de Desenvolvimento Econômico são avaliadas em R$ 356,3 milhões. No estudo, o governo destaca 34 imóveis com potencial para realização de permuta por área construída, entre eles a Fundação de Ciência e Tecnologia (Cientec), o Clube Farrapos e o Ginásio da Brigada Militar.
Os dados constam na Nota Técnica 01/2017, do Departamento de Administração do Patrimônio do Estado (Deape) da Secretaria de Modernização Administrativa, anexada à proposta de pré-acordo, e que trata da possibilidade de alienação de imóveis como medida de ajuste no Plano de Recuperação Fiscal em negociação com a União.
Em seis páginas, a nota traz informações e tabelas com identificação dos imóveis, endereços e projeção de valores. Nela, o Executivo informa que em novembro do ano passado, por meio da Lei nº 14.954, instituiu o Programa de Aproveitamento e Gestão dos Imóveis, com o objetivo de alienar imóveis de sua propriedade, bem como de suas autarquias e das fundações de direito público, classificados como bens dominiais, ou seja, aqueles não afetados ao uso público ou que tenham qualquer destinação pública.
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“O Programa imprimiu agilidade nas negociações do patrimônio imobiliário do Estado, eis que autoriza o Poder Executivo a alienar os bens imóveis por meio de leilões, bem como por meio de permuta por outros imóveis, ou permuta por área construída. Também possibilita a correta destinação de imóveis que, mesmo não inseridos no fluxo de vendas, podem trazer resultados à Administração. Assim, o Estado pode ceder imóveis, de forma onerosa ou não, assim como pode impor critérios para a disponibilização, tais como a edificação de algum prédio em contrapartida à cedência”, explica o documento.
O texto informa a existência de nove imóveis avaliados e oito mil estimados na administração direta, com valor total projetado de R$ 2 bilhões. Na sequência são listados quatro imóveis avaliados e 17 superintendências e 932 imóveis estimados do Daer, com valor previsto de R$ 422,5 milhões. Também são apontados 10 imóveis avaliados e 388 estimados do Ipergs, com valor total calculado de R$ 340,7 milhões. Na metade de outubro, o Executivo enviou à Assembleia Legislativa o PL 211/2017, que prevê a transferência de todo o acervo patrimonial imobiliário do Ipergs, hoje vinculado ao Fundo de Assistência à Saúde (FAS/RS), para o Estado. O PL está em tramitação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa.
Nas páginas 4 e 5 do documento, o Executivo informa que “no âmbito do Programa de Aproveitamento e Gestão dos Imóveis, foram catalogados imóveis com potencial para a realização de permuta por área construída”, listando, em seguida, 34 imóveis, cujo valor total é estimado em R$ 720,4 milhões. Os de maior valor da lista são a área da Cientec localizada em um terreno de 33,3 mil metros quadrados na rua Washington Luiz e a do Clube Farrapos, com valores estimados no documento em R$ 100 milhões e R$ 92 milhões, respectivamente. Constam na relação diversos outros bens conhecidos, como o Ginásio da Brigada Militar, o Hospital Psiquiátrico São Pedro e o Palácio das Hortênsias, em Canela.
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Assentamentos rurais
Imóveis com potencial de permuta por área construída
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