Governo assina decreto que prevê a reserva de 30% dos cargos comissionados para negros

O governo federal lançou nesta terça-feira (21) um pacote de medidas pela igualdade racial no Brasil que inclui reserva de 30% das vagas em cargos e funções comissionados para negros no serviço público. Ao todo, foram assinados seis decretos em evento no Palácio do Planalto.

Dados preliminares do Ministério da Igualdade Racial revelam que pessoas negras ocupam cerca de 1,3% das vagas em cargos de confiança.

"Vamos ter uma banca reativa e a ideia é que no conjunto da administração pública federal, 30% das vagas sejam ocupadas por pessoas negras. Vamos analisar esse número em todos os ministérios", comentou a ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco.

Para a ministra, o debate público e institucional do racismo é  conquista dos movimentos negros. Ela ainda outras conquistas para a população negra, como a lei de cotas e a defesa dos direitos étnicos da população negra. "Devemos subir de modo a garantir que todos os nossos irmãos e irmãs subam conosco", afirmou.

Anielle também comentou o aumento no número de pessoas negras na Esplanada dos Ministérios, mas sinalizou que ainda não é suficiente. "Somos a maioria da população do Brasil." O governo Lula tem 37 ministros, 5 deles são negros, e uma é indígena.

Ivo Fonseca Silva, coordenador nacional da Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (Conaq), traçou panorama das políticas direcionadas à população negra e lamentou as barreiras impostas aos negros no país. Segundo ele, a "estrutura do racismo no Brasil é constitucional".

"Se a gente pegar a história da Constituição no Brasil, nós [população negra] não estamos presentes. Só começamos a aparecer na Constituição de 1988 para cá." Fonseca também comentou que a população negra quer fazer parte do Conselho Monetário Nacional (CMN) - o órgão superior do Sistema Financeiro Nacional -, além de exigir mais eficiência do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). 

Uma das ações lançadas nesta terça, o programa Aquilomba Brasil vai atuar na promoção dos direitos da população quilombola nos temas de acesso à terra, infraestrutura e qualidade de vida, inclusão produtiva e desenvolvimento local, e direitos e cidadania.

Além do anúncio do programa, também foram assinadas as titulações de três territórios quilombolas, um em Minas Gerais e dois em Sergipe. As áreas aguardavam a regularização fundiária há cerca de 20 anos. Veja as outras ações anunciadas pelo governo:

Programa Nacional de Ações Afirmativas

O presidente também assinou o decreto de criação do grupo de trabalho interministerial para a criação do novo Programa Nacional de Ações Afirmativas. O objetivo é estruturar ações de acesso e permanência de estudantes negros na graduação e pós-graduação de universidades, além de propor políticas de reservas de vagas em órgãos governamentais.

Plano Juventude Negra Viva

Outro grupo de trabalho vai reformular o antigo Plano Juventude Viva, mas com foco em jovens negros de 15 a 29 anos. "O plano simboliza uma estratégia de articulação de políticas públicas intersetoriais e transversais que promovam direitos para a juventude negra brasileira e influencie na redução das desigualdades, vulnerabilidades sociais enfrentadas pelos jovens negros e afete os dados de violência letal contra essa população", afirmou o governo federal.

Cais do Valongo

O grupo vai articular ações para a área portuária do Rio de Janeiro, por onde passaram mais de um milhão de escravizados. Está prevista a criação de um centro de referência de herança africana no local, que vai promover a valorização e a memória deste território, que é patrimônio histórico da humanidade.

Enfrentamento ao racismo religioso

Um outro decreto instituiu o Grupo de Trabalho de enfrentamento ao racismo religioso, com o objetivo de formular ações de combate ao tema. Treze órgãos e nove organizações da sociedade civil farão parte dos estudos.

Participaram do evento os ministros Rui Costa (Casa Civil), Anielle Franco (Igualdade Racial), Silvio Almeida (Direitos Humanos), Wellington Dias (Desenvolvimento Social), Esther Dweck (Gestão), Margareth Menezes (Cultura), Marina Silva (Meio Ambiente) e Paulo Teixeira (Desenvolvimento Agrário).