Governo autoriza Battisti a morar e trabalhar no Brasil

O Conselho Nacional de Imigração, órgão ligado ao Ministério do Trabalho, autorizou nesta quarta-feira que o italiano e ex-ativista de esquerda Cesare Battisti permaneça no Brasil, podendo morar e trabalhar no país. Entre os membros do Conselho, que reúne várias entidades do governo, sindicais e empresariais, 14 votaram a favor da permanência, dois contra, com uma abstenção e três ausências.

Não cabe recurso da decisão. O trâmite agora é burocrático: a decisão do Conselho vai agora para o Ministério da Justiça, que confecciona o visto permanente via Polícia Federal. Com ele, Battisti terá todos os direitos, exceto aqueles expressamente exclusivos de brasileiros natos, como votar e ser eleito.

A autorização concedida hoje legaliza a situação do italiano, que ficou preso por mais de quatro anos enquanto aguardava decisão sobre o pedido de extradição feito pela Itália. Battisti é condenado no país europeu por quatro assassinatos e é considerado terrorista.

Em 1988, Battisti foi condenado à revelia à prisão perpétua na Itália pelos assassinatos de quatro pessoas, na década de 1970. Na época, o ex-ativista integrava a organização PAC (Proletários Armados pelo Comunismo). Ele nega participação nos crimes.

Cesare Battisti fugiu para o Brasil, onde foi preso em 2007. Ele estava desde então na Penitenciária da Papuda, em Brasília. No último dia de seu mandato, o presidente Lula decidiu não extraditar o ex-ativista italiano. O STF (Supremo Tribunal Federal) manteve a decisão de Lula e determinou a sua libertação imediata do italiano.