A equipe econômica avaliará o impacto fiscal da aprovação, pela Câmara dos Deputados, da correção de todos os benefícios da Previdência Social pela regra de reajuste do salário mínimo, disse nesta quinta-feira o secretário do Tesouro Nacional, Marcelo Saintive. Para ele, votações como a de ontem são normais dentro da democracia, mas o secretário afirmou esperar do Congresso Nacional compromisso em relação ao ajuste fiscal.
“Vivemos numa democracia. Quando há medidas que afetam o quadro fiscal, é necessário fazer cálculos para ver o impacto. Porque algum impacto vai haver. O Congresso está ciente, assim como toda a sociedade, da necessidade do ajuste fiscal, tanto que está aprovando as medidas do pacote de ajuste”, declarou o secretário. Segundo ele, os técnicos do Tesouro ainda não calcularam o custo que a medida vai causar.
Atualmente, os benefícios da Previdência acima de um salário mínimo são reajustados a cada ano conforme o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), sem ganhos reais – acima da inflação. O salário mínimo segue o INPC do ano anterior mais o Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos anteriores, com ganhos reais em ciclos de crescimento econômico.
Em relação aos cortes nos gastos de educação e de saúde, o secretário afirmou que os limites determinados pela Constituição estão sendo preservados e que o governo está buscando manter os programas e as políticas prioritárias. “Há uma readequação de programas e de investimentos porque o quadro fiscal é o mesmo para todos, mas as principais políticas estão sendo preservadas”, comentou Saintive.
Sobre a possibilidade de o governo diminuir a meta de superávit primário em 2015, negada na última terça-feira pelo ministro Joaquim Levy, o secretário do Tesouro declarou que está perseguindo a meta, atualmente em 1,1% do PIB para o setor público, e evitou falar sobre o assunto. “O grau de incerteza na economia não permite pensar numa alteração da meta agora. Não é adequado. Nosso objetivo é perseguir a meta e trabalhar para alcançá-la.”
O secretário lembrou que a Lei de Responsabilidade Fiscal estabelece que a programação orçamentária do governo federal seja revisada a cada dois meses para avaliar a possibilidade de cumprimento da meta. Ele, no entanto, destacou que qualquer redução da meta de esforço fiscal depende de mudança na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2015.
Em relação a atrasos de pagamentos do Programa Minha Casa, Minha Vida, cujas despesas caíram 33% em 2015 descontada a inflação, Saintive disse que o fato de os gastos com o programa habitacional serem discricionários (não obrigatórios) permite o adiamento das despesas. “Qualquer fornecedor recebe em 30, 40 ou 45 dias sem problemas. O atraso (dos pagamentos do Tesouro) está, em média, em 30 dias”, concluiu.
Governo avaliará impacto da nova regra de correção da Previdência
Secretário do Tesouro Nacional cobra compromisso do Congresso em relação ao ajuste fiscal