Conforme a nota, a presidente recebeu nesta terça o presidente da OAB e o diretor do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral, Márlon Reis. Eles a teriam apresentado "uma proposta de reforma política baseada em projeto de lei de iniciativa popular". No entanto, de acordo com a assessoria, a presidente "reiterou a relevância de uma ampla consulta popular por meio de um plebiscito" e não houve "qualquer decisão". "O governo continuará ouvindo outras propostas de reforma política que lhe forem apresentadas", finaliza o texto.
Após o encontro, o presidente da OAB disse que uma constituinte atrasaria o processo da reforma política. "Temos de fazer um plebiscito para aprovar a própria reforma política. A população tem de dizer diretamente qual a reforma política que quer, e não um plebiscito para chamar a constituinte", relatou. "Plebiscito para que o povo venha às urnas e diga a todos que quer a reforma política, que quer financiamento democrático, voto transparente, além de ampla liberdade expressão", acrescentou.
Ministro alega que há várias formas para reforma política
Depois das críticas de congressistas e juristas, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, esclareceu que a presidente falou "em processo constituinte específico", sem defender uma tese. "Há várias maneiras de se fazer um processo constituinte específico, uma delas seria uma Assembleia Constituinte específica, como muitos defendem. A outra forma seria por meio de um plebiscito colocar questões que balizassem o processo constituinte específico feito pelo Congresso Nacional. Há várias teses. A presidenta falou genericamente disso", afirmou.
"Se você vai discutir questões que estão colocadas na Constituição, precisa de um processo constituinte específico, seja comandado por uma Assembleia Constituinte específica, em que haveria delegação para que fosse feita assim ou um processo em que, balizado pelo plebiscito, essa modificação seria votada e decidida pelo Congresso. A presidente não fechou as portas para nenhuma das teses que podem permear esse processo constituinte específico", prosseguiu Cardozo.
