Política

Governo derruba liminar que mantinha polos de pedágio em Caxias e Lajeado

Com a nova decisão, Executivo gaúcho pode reassumir o controle das praças

A Procuradoria Geral do Estado do Rio Grande do Sul (PGE-RS) conseguiu na Justiça derrubar a liminar que mantinha as concessionárias Convias e Sulvias na administração das praças de pedágio de Caxias do Sul, na Serra, e Lajeado, no Vale do Taquari, nesta quarta-feira. A decisão é do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4).

No caso da Convias, uma primeira liminar já havia sido suspensa, na semana passada. Segundo a PGE/RS, as duas liminares garantiam que as empresas poderiam explorar os postos de pedágios até dezembro deste ano. Com a nova decisão, o governo do Estado pode reassumir o controle das praças e repassar a responsabilidade sobre as estradas estaduais para a Empresa Gaúcha de Rodovias (EGR).

As concessionárias ainda podem recorrer da decisão, em instâncias superiores. A disputa judicial relativa aos polos de pedágio no Estado tem dividido os magistrados, com decisões sucessivas, a favor e contra o governo gaúcho.

O polo de pedágio de Caxias do Sul abrange as praças de Farroupilha, São Marcos, Vila Cristina e Flores da Cunha. Já a praça de Lajeado compreende as cidades de Encantado, Boa Vista do Sul, Fazenda Vilanova, Tamanduá, Picada May e Cruzeiro do Sul.

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