Governo divulga nota rebatendo críticas do presidente do TJ

O Governo do Rio Grande do Sul divulgou nota neste domingo rebatendo as críticas feitas pelo desembargador José Aquino Flôres de Camargo, presidente do Tribunal de Justiça, no último dia 25. Também em nota, o magistrado atacou o “Estado sem projeto de crescimento econômico e social”. Mesmo sem citar o governador José Ivo Sartori, para Flôres, as políticas adotadas não foram boas à população, com a insistência “na política de desvalorizar seu manancial humano, justamente o maior patrimônio dos gaúchos”.

No comunicado, o Palácio Piratini garante compreender a necessidade de posicionamento do chefe do Judiciário perante os integrantes do Poder que comanda. Na nota, Aquino argumentou que a política de valorização do quadro funcional do Judiciário, com a promessa de votação de projetos de reajuste para os servidores, foi anulada em 2015 após “lamentáveis manobras políticas, de forma sistemática”, que impediram o quorum na Assembleia.

No final da nota, o governo reitera que a situação financeira do Rio Grande do Sul sempre foi tratada com verdade e de forma transparente, cultivando o “espírito público para, assim, construir um novo futuro”

Confira a nota do governo:

Em relação à nota do desembargador José Aquino Flôres de Camargo, presidente do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, o Governo do Estado:

- Recebe a manifestação dentro do espírito altivo que sempre pautou as relações entre os poderes, compreendendo a necessidade de o atual presidente posicionar-se politicamente perante os integrantes do poder que comanda;

- Reitera que continuará desempenhando sua função, delegada pela população, de defender o bem comum, com foco especialmente naqueles que mais precisam. Mudanças geram contrariedades, mas é inadiável a tarefa de recuperar a sustentabilidade do serviço público gaúcho;

- A Lei de Responsabilidade Fiscal Estadual (LRFE) é um marco nesse sentido, pois foca na sociedade e nas áreas essenciais da saúde, segurança e educação. Além disso, protege todos os servidores públicos, que não podem mais passar pelo constrangimento de salários atrasados e falta de perspectiva na carreira;

- O Poder Executivo, ao apresentar novos projetos e convocar a Assembleia Legislativa, age absolutamente dentro de sua legitimidade constitucional e democrática. E assim fará sempre que julgar necessário. Alguns projetos tramitam há mais de seis meses. Caberá ao Parlamento, dentro de sua independência, deliberar a respeito;

- O protagonismo do Rio Grande do Sul é da sociedade, maior responsável pelo Estado produtivo e empreendedor que temos. E será por meio dela que iremos construir um novo ciclo de desenvolvimento econômico e social. O setor público deve ser um facilitador, e não um obstáculo nesse caminho;

- A situação financeira do Estado está sendo tratada com verdade, de maneira transparente, aberta e dialogada. Para enfrentar esse desafio, é necessário um olhar abrangente e elevado, com a visão do todo, o que a sociedade gaúcha já está demonstrando.

- Precisamos cultivar a ética da unidade, da solidariedade e do espírito público para, assim, construir um novo futuro. Plantar hoje para colher amanhã. Todos pelo Rio Grande.

Governo do Estado do Rio Grande do Sul.