Governo diz que Fux reconhece história das Forças Armadas

O governo federal afirmou em comunicado que o ministro Luiz Fux, do STF, "reconhece o papel da história das Forças Armadas sempre ao lado da democracia e da liberdade". Em resposta à liminiar concedida por Fux nesta sexta-feira, o governo divulgou nota assinada pelo presidente Jair Bolsonaro, pelo vice-presidente, general Hamilton Mourão, e pelo ministro da Defesa, general Fernando Azevedo.  

Veja a íntegra da nota:

"Lembro à Nação Brasileira que as Forças Armadas estão sob a autoridade suprema do Presidente da República, de acordo com o Art. 142/CF.

As mesmas destinam-se à defesa da Pátria, à garantia dos poderes constitucionais e, por iniciativa de qualquer destes, da lei e da ordem.

As FFAA do Brasil não cumprem ordens absurdas, como por exemplo, a tomada de Poder.

Também não aceitam tentativas de tomada de Poder por outro Poder da República, ao arrepio das Leis, ou por conta de julgamentos políticos.

 Na liminar de hoje, o Sr. Min. Luiz Fux, do STF, bem reconhece o papel e a história das FFAA sempre ao lado da Democracia e da Liberdade."

Liminar

O ministro Luiz Fux concedeu liminar em que afirma que as Forças Armadas não atuam como poder moderador. “A missão institucional das Forças Armadas na defesa da Pátria, na garantia dos poderes constitucionais e na garantia da lei e da ordem não acomoda o exercício de poder moderador entre os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário”, afirma Fux.

A decisão se dá após o PDT protocolar uma ação junto ao STF na última quarta-feira (10) para definir os limites da atuação das Forças Armadas.

O ministro do STF diz que a chefia das Forças Armadas é de poder limitado, “excluindo-se qualquer interpretação que permita sua utilização para indevidas intromissões no independente funcionamento dos outros Poderes, relacionando-se a autoridades sobre as Forças Armadas às competências materiais atribuídas pela Constituição ao Presidente da República