Governo do Estado deve começar a extinção de fundações pela Corag

Após decisão liminar do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, que autoriza as extinções de seis fundações públicas do Rio Grande do Sul, uma companhia e uma autarquia, o governo do Estado deve iniciar o processo pela Companhia Rio Grandense de Artes Gráficas (Corag). Em entrevista ao programa Agora, da Rádio Guaíba, o procurador-geral do Estado, Euzébio Ruschel, falou nesta quarta-feira do cronograma de extinção e disse que o governo pretende desativar as fundações até o final do ano.

"A (extinção da) Corag está bastante adiantada. Inclusive há uma previsão de transferência para a Procergs (Companhia de Processamento de Dados do RS), companhia que ficará responsável pelo Diário Oficial do Estado", explica o procurador-geral, ressaltando que a desativação da TVE também está adiantada.

O chefe da Casa Civil, Fábio Branco explicou que a Procergs está 100% pronta para iniciar o processo de publicação do Diário Oficial do Estado no formato digital. Segundo ele, o Estado ganha em eficiência e reduz os custos da operação.

A previsão do governo do Estado é concluir a extinção de todas as fundações até o final deste ano. Já que, segundo Ruschel, a desativação reduziria custos do Estado, que passa por "um processo de modernização". "Temos uma comissão que foi formada no início de 2017, ela tem trabalhado intensamente, para que nós possamos concluir o processo até o final de 2017", diz o procurador.

Segundo o chefe da Casa Civil, Fábio Branco, com a decisão do ministro Gilmar Mendes o governo pode dar seguimento ao cronograma montado no começo do ano, mas com agilidade para finalizar o processo o quanto antes. "Depois de praticamente nove meses parados, vamos retomar os trabalhos".

O impasse é como o Estado pagará a recisão dos funcionários, já que o Rio Grande do Sul passa por uma crise financeira. Em três anos de governo, Sartori parcelou 22 vezes o salário dos servidores. De acordo com Ruschel, o governo precisará desembolsar entre R$ 40 e 50 milhões. "A ideia é demitir e pagar na hora, claro que pra isso se precisa de recursos", diz Ruschel.

A Assembleia Legislativa aprovou a extinção das fundações em dezembro do ano passado. Contudo, as desativações foram barradas pela Justiça. Desde então, o governo negocia com os servidores e busca altenativa para concluir a extinção das fundações Zoobotânica, a Fundação de Ciência e Tecnologia (Cientec), a Fundação de Economia e Estatística (FEE), a Televisão Educativa (TVE), a Fundação Estadual de Planejamento Metropolitano e Regional (Metroplan) e a Fundação para o Desenvolvimento de Recursos Humanos (FDRH).

"Se a liminar for cassada, não há como retornar", diz Fessergs

O presidente da Federação Sindical dos Servidores Públicos do Estado do RS (Fessergs), Sérgio Augusto Jury Arnoud, questionou a possível cassação da liminar. "E se extinguir as fundações e depois a liminar for cassada? Não há como retornar ao status de antes", ressalta. A decisão do ministro Gilmar Mendes ainda irá para votação no plenário do Supremo Tribunal Federal, mais não há data para o julgamento.

As assessorias jurídicas dos sindicatos das fundações e também dos engenheiros do Estado estão examinando medidas possíveis para se opor a liminar. "Afinal, essa é uma decisão monocrática de Mendes que pode e culminar com o desmonte total das fundações e depois não há como retomar", ressaltou.