O documento foi assinado pelo governador em exercício Beto Grill. Segundo ele, as prefeituras terão acesso às informações relativas ao repasse. "É com alegria que participo dessa cerimônia. O governador Tarso criou um grupo para analisar a possibilidade do passe e avançar além da Região Metropolitana. É mais uma conquista da sociedade civil organizada", frisou.
Durante o ato também foi lançado um edital de adesão para as regiões que não são atendidas pela Metroplan. Conforme o secretário da Casa Civil, Carlos Pestana, a regulamentação prevê repasse e subsídio do transporte dos estudantes para as demias regiões do Estado.
Pela proposta, o Executivo assegura aos estudantes matriculados e com frequência comprovada, a gratuidade no transporte público coletivo intermunicipal, mediante ao subsídio integral da tarifa no Sistema Estadual de Transporte Metropolitano Coletivo de Passageiros (SETM), que abrange as regiões Metropolitana de Porto Alegre, do Litoral Norte, Urbana do Sul e Urbana do Nordeste do Estado, nas linhas de modalidade comum, até o limite de duas passagens diárias, em dias úteis. Para fazer jus à gratuidade do transporte, o estudante deverá comprovar renda per capita familiar de até 1,5 salário mínimo.
A proposta também cria o Fundo Estadual do Passe Livre Estudantil e autoriza, ainda, o Executivo a subsidiar o transporte intermunicipal aos estudantes matriculados em instituição de ensino técnico ou superior localizada em município diverso daquele de sua residência, em localidades não abrangidas pelos conglomerados urbanos acima referidos.
