O governo do Estado anunciou nesta sexta-feira uma nova leva de repasses para diversas áreas, entre as quais educação, aluguel social e obras na penitenciária de Canoas. O valor liberado é de cerca de R$ 75 milhões, restando mais de R$ 525 milhões em atraso. Os dois maiores pagamentos foram destinados às dívidas com Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e Banco do Brasil (R$ 23,5 milhões) e com o repasse de fornecedores (R$ 18 milhões).
Algumas das despesas colocadas em dia estavam atrasadas há mais de dois meses. É o caso da verba para autonomia financeira das escolas, que terá o repasse de R$ 8,6 milhões referentes a julho. A verba serve para a manutenção e conservação da rede estadual de ensino.
Também foram repassados os valores do programa Aluguel Social de agosto, na ordem de R$ 444 mil. A verba é destinada para famílias que foram remanejadas das margens da ERS 118 para permitir as obras de duplicação da rodovia. Para a conclusão do complexo penitenciário de Canoas foi destinado mais R$ 1 milhão de verbas. O custo total do presídio é de R$ 17,2 milhões.
Os novos recursos ingressaram no caixa do Estado através de pagamentos de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e do programa Refaz, que refinancia valores de devedores do fisco estadual.
Na semana passada, a Fazenda já havia liberado cerca de R$ 70 milhões para despesas emergenciais ou de caráter de folha. Entre os principais pagamentos, na oportunidade, estavam parte do custo de da saúde de agosto (R$ 30 milhões), o crédito do vale-refeição (R$ 20 milhões). Merenda Escola (R$ 5 milhões), alimentação para os apenados (R$ 3,8 milhões), contratos de mão de obra terceiriza (R$ 4,5 milhões) e combustível para as viaturas da Brigada Militar (R$ 2,3 milhões).
Confira os pagamentos definidos pela Secretária da Fazenda
· Dívida Interna – BNDES e Banco do Brasil: R$ 23,5 milhões (vencidas em 15/09)
· Autonomia Financeira das Escolas: R$ 8.562.504,77
· Bolsa de Pesquisa FAPERGS: R$ 2.250.000,00 (mês de julho)
· Repasse à CESA: R$ 2.544.000,00 (caráter de folha – setembro)
· Aluguel Social: R$ 444.180,20 (agosto)
· Repasse às Fundações: R$ 9 milhões (manutenção)
· Fornecedores: liquidações com vencimento até 31/08 – R$ 18 milhões
· PROCERGS: R$ 7 milhões
· Repasse a Municípios – Fundo Estadual de Assistência Social (FEAS): R$ 2 milhões
· Repasse Município de Canoas – Acesso ao Novo Complexo Penitenciário: R$ 1 milhão
· Repasse a COREDES (Consulta Popular): R$ 1 milhão
· Convênio Jovens em situação de vulnerabilidade: R$ 300 mil
Governo do Estado repassa mais R$ 75 milhões de atrasados
Prioridade foi pagamento de dívidas com bancos e fornecedores
